A Política Brasileira de Defesa e Segurança: Algumas Considerações

Fonte: Triangulo Atlântico//

1. INTRODUÇÃO

Assuntos como defesa e segurança fazem parte da agenda de todos os países do mundo, independentemente de seu tamanho e de sua posição geográfica. Historicamente isto é percetível em todas as latitudes, não importando as modalidades de regime político. Provavelmente esses são temas únicos, nas agendas dos governos, sobre os quais ninguém que ocupa cargos em qualquer esfera pública apresenta dúvidas ou questionamentos. A não ser, é claro, sobre quais as melhores alternativas que devem ser tomadas. Por isso mesmo, a máxima de Napoleão Bonaparte é muitas vezes relembrada para conferir importância à geografia e às políticas estatais.

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Em 1804, ao escrever para o Rei da Prússia, o imperador francês dizia que “a política dos Estados está em sua geografia”. Criticadas ao longo das décadas posteriores, contudo, políticas de muitos Estados seguiram rigorosamente as palavras de Napoleão. O determinismo geográfico tão presente no imperador – mas por ele esquecido poucos anos depois, ao invadir a Rússia dos Czares – e também em dezenas de outros pensadores ao longo da História serviu de inspiração para a construção de teorias geopolíticas e pode ser encontrado nos três últimos séculos em autores como Alfred Thayer Mahan, Friedrich Ratzel, Rudolf Kjellén, Nicholas John Spykman, Halford Mackinder, Karl Haushoffer, A. P. Seversky, Henry Kissinger, entre tantos outros, incluindo o próprio Relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento de 2000.

Muitas das ideias expostas por esses pensadores para salvaguardar seu território, ou mesmo encontrando justificativas para ampliá-los, serviram de base para a formulação de políticas de defesa e de segurança em todo o mundo. Obviamente o raciocínio é feito sob a égide de políticas de poder. Nada mais natural, visto que, entre os objetivos básicos de todos os Estados – desde Westfália, em 1648, se quisermos adotar um ano aleatório – se encontram a necessidade de proteger o território e garantir a segurança de seus habitantes, incluídas as propriedades contidas dentro desse espaço geográfico.

Portanto, fortalecer o poder nacional e projetar sua influência no maior raio possível, como reza qualquer manual que trata das Relações Internacionais. Por isso mesmo, os governos implementam políticas ora defensivas, ora mais agressivas, atendendo aos interesses nacionais, por mais vagos que sejam esses, quase sempre em nome de um projeto nacional. Tais políticas variam no tempo e no espaço, de acordo com a brisa ou com as intempéries, seja no plano doméstico, no regional, seja no âmbito internacional, dependendo da capacidade e da autonomia que cada país usufrui naquela oportunidade e no cenário em questão. Daí a construção de verdadeiros impérios, em diferentes momentos da História, e as dificuldades enfrentadas para mantê-los perante as contínuas transformações do sistema internacional.

 

2. DEFESA E SEGURANÇA NO BRASIL

O Brasil, com os indicadores que possui, nos planos geográficos, demográficos e econômicos, e em termos de recursos naturais, sempre pensou e agiu sob a ótica acima apresentada. Como se sabe, até a definição das fronteiras nacionais, no início do século XX, quando adquirimos o atual contorno geográfico, o país aumentou substancialmente seu território, rompendo o Tratado de Tordesilhas, na marcha incessante para Oeste, como bem expôs Cassiano Ricardo.

Rumando em direção ao poente, na busca pelo Pacífico, os governantes sob a Coroa Portuguesa, no Império e na República brasileira, sempre concederam papel importante à geografia na estratégia nacional, a tal ponto que, mesmo em 1979, conhecido geopolítico dizia que o Brasil era, ainda, um território em expansão, relembrando outro que, nos anos 60, sugeria dividir as Guianas entre o Brasil e a Venezuela. A vastidão do território exigiu, permanentemente, medidas do governo para proteger as fronteiras, sobretudo em locais onde os conflitos pudessem ocorrer com gravidade maior.

Pela configuração do espaço sul-americano e, em função da própria história, a atuação brasileira esteve na maior parte do tempo voltada para a Bacia do Prata, ainda que o Norte tivesse sido, igualmente, palco de disputas, por exemplo, com a aquisição do que viria depois a ser o Estado acreano. Mas, com o fato de as nações andinas estarem mais voltadas para o Pacífico, de costas para nós, e com a cordilheira andina, em grande medida, nos separando, as preocupações brasileiras nessa parte do continente apresentaram-se em escala significativamente menor do que no Cone Sul, onde fazemos fronteiras com o outro grande ator regional.

Outro tema que diz respeito à segurança nacional também já era há muito levantado: a mudança da Capital Federal, desde 1793, enquanto o sistema de comunicações viário ocupou considerável espaço nos debates sobre a integração nacional; o mesmo pode ser dito da divisão territorial, além do assunto maior representado pelas fronteiras que, no dizer dos geopolíticos, são isóbaras políticas e a primeira linha de resistência do país. Estas foram questões amplamente discutidas em momentos distintos de nossa História e que passamos agora a comentar, mormente no período mais próximo.

No período pós-45, a política brasileira não poderia ser distinta daquela que orientava o quadro mundial, no contexto do conflito Este-oeste. Localizado geograficamente em área de influência norte-americana, e identificado com os valores do mundo ocidental, o Brasil manteve estreita sintonia com as conceções estratégicas daquele país. A vitória contra o eixo, e a participação da Força Expedicionária Brasileira na Segunda Guerra, converteu-se em marco importante no estabelecimento dos rumos tomados pelo país em matéria de defesa e segurança. De imediato, no plano interno, a opção pela democracia constituiu-se em um imperativo, inclusive por causa da experiência vivida recentemente.

No plano externo, ainda que não fossem excludentes, poucas opções restavam, como participar dos movimentos que afloravam – apesar de um tanto distantes – e que desembocariam nos grupos de países do Terceiro Mundo e dos não-alinhados. Nesse contexto, o país sediou em 1947 a conferência que resultou no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca. Assim, o tema da defesa hemisférica, da segurança continental orientou a política não só brasileira, mas de toda a região nos próximos anos, pelo menos até os inícios da década de 60. Por outro lado, a viagem de oficiais brasileiros aos Estados Unidos, logo depois do final da guerra, teve igualmente rápidos resultados com a criação da Escola Superior de Guerra em 1949, e a formulação de uma Doutrina de Segurança Nacional, colocada em prática no pós-64. A ESG converteu-se, na década de l950, em um grande laboratório de ideias, aglutinando militares e civis que passaram a construir modelos estratégicos para o país, seguindo de perto as conceções norte-americanas, tendo como referencial o conflito Este-oeste, e apoiados em grande parte em teorias geopolíticas, ainda que os membros da instituição não ocupassem cargos de influência na esfera pública no período de 1949 até 1963. Apesar de a ESG ter difundido um determinado modelo de segurança para o país, escorado em conceitos como poder nacional, objetivos nacionais atuais e permanentes, nem sempre os mesmos foram acatados pelos governantes desses anos, tendo as discussões se restringido muito mais ao âmbito interno da própria escola.

Nesse meio-tempo, em meados dos anos 50, o pan-americanismo de Juscelino Kubitschek privilegiava um modelo de atuação estratégica que conferia importância primeira aos valores do mundo ocidental. O mesmo, contudo, não poderia ser dito dos dois governos posteriores, quando, sob a rubrica de política externa independente, o país se afastou dos conceitos que eram centrais tanto na formulação da política externa, quanto nos assuntos relativos à segurança nacional. A aproximação com países da órbita socialista, desde Cuba até a União Soviética, contudo, tiveram resultados pouco auspiciosos, em função das divergências internas sobre qual o modelo político a ser aqui adotado.

Nesse período, o vínculo com o mundo ocidental serviu, portanto, de fio condutor para se definirem as políticas nacionais. Embora seja precipitado afirmar que houvesse um alinhamento automático e constante com as posturas estadunidenses, tal comportamento manifestou-se mais fortemente, por exemplo, no governo do Marechal Eurico Gaspar Dutra. A afiliação ao mundo ocidental não obrigava o país a aderir necessariamente às posições norte-americanas, a não ser quando os assuntos dissessem respeito às questões gerais e de interesses comuns. Se isso poderia ser uma característica do final dos anos 40 aos 50, no início da década de 60 observou-se que conceitos como esses não eram cogitados para orientar a política brasileira. Outras alternativas foram encontradas pelo governo para sua inserção no mundo, através do que se convencionou chamar política externa independente. A afiliação não se dava mais sob a liderança da grande nação norte-americana, mas obedecia a outro parâmetro.

Por isso, a União Soviética e Cuba não eram entendidos como portadores de influências nocivas aos interesses nacionais. Essa aproximação com os países do bloco socialista, na primeira metade dos anos 60, mostrava que os temas relativos à defesa nacional não precisavam ser pensados segundo as diretrizes norte-americanas, mas sim como novas opções. De resto pode-se dizer, apesar da elasticidade de todo esse período, que o conflito Este-oeste orientou, decisivamente, a política nacional nos campos da defesa e segurança, como, aliás, não podia deixar de ser. O breve interregno, no início dos 60, quando isto não ocorreu, acabou tendo como resultado a mudança do poder com a rutura da ordem constitucional, voltando ao caminho originalmente traçado desde o final do grande conflito.

Os vínculos estreitos do primeiro governo militar, sob o marechal Castelo Branco, com a política norte-americana ficaram conhecidos como alinhamento automático, porque se considerou que havia uma sintonia perfeita entre os interesses de ambos os países. Na verdade, Castelo Branco esteve longe de fazer tal afirmação em julho de 1964, por ocasião da formatura dos jovens diplomatas, ao traçar as diretrizes da política externa de seu governo, amparadas na “teoria dos círculos concêntricos”.10 Nesta, os interesses nacionais coincidiam em primeiro lugar com a Bacia do Plata, em segundo lugar com a América do Sul e, depois, com as Américas e com o mundo ocidental.

Por isso mesmo, dentro da visão de segurança continental, em defesa das Américas, sob os auspícios da Organização dos Estados Americanos, o Brasil participou da intervenção na República Dominicana, fazendo parte da Brigada Latino-americana comandada pelo então coronel Carlos de Meira Mattos. Segundo aquela ótica, prevalecia o acordado pelo TIAR, devendo todos os países do continente unir-se para derrotar o inimigo comum e portador de doutrinas consideradas espúrias, para que não se contaminassem as Américas, conforme pregava a teoria do dominó. Mas o posicionamento brasileiro não acompanhava automaticamente a política norte-americana. Como dizia Castelo Branco, o governo sabia, plenamente, diferenciar os interesses nacionais dos da grande potência. Com esse espírito, apesar de trocar cartas com o presidente Lyndon B. Johnson, o país não atendeu aos seus pedidos para enviar tropas ao Vietnam em 1966. Doutrinariamente, os conceitos esguianos (divulgados nacionalmente pelas Associações de Diplomados da ESG) – segurança e desenvolvimento –, articulados na Doutrina de Segurança Nacional, foram extensamente utilizados. Parte do ministério de Castelo Branco foi preenchida com quadros oriundos daquela instituição, se bem que a ocupação territorial tenha seguido apenas parcialmente teorias expostas, por exemplo, pelo general Golbery do Couto e Silva, em livros como Geopolítica do Brasil. Em regiões como a Amazônia, ocupada por grandes empresas nacionais e estrangeiras que realizaram investimentos agropecuários, apenas beneficiando-se dos incentivos fiscais concedidos por Castelo Branco, os fatos contradiziam os escritos de Golbery de preencher o país seguindo etapas ordenadas, devendo, a partir do centro, alavancar a ocupação de todo o território, integrando-o efetivamente.

Os Planos Itamaraty I e II, de 1966, também foram pensados para a vivificação das fronteiras nacionais, mas na região Sul. Sob Costa e Silva, a segurança não se pautou pelo conflito Este-oeste, considerando muito mais as clivagens verificadas entre o Norte desenvolvido e o Hemisfério Sul subdesenvolvido, marcando o início da perda de influência esguiana na definição das políticas de defesa e segurança nacionais. A orientação do marechal Costa e Silva não se prendia à segurança vista estritamente sob o prisma militar, mas sim sob nova perspetiva, agora denominada segurança econômica. Conforme esta perspectiva, as desigualdades socioeconômicas é que colocavam em risco não apenas o país, mas todo o sistema internacional. Por entender as relações internacionais nesses parâmetros, Costa e Silva foi, inclusive, considerado esquerdista em muitas interpretações da época, quando o que simplesmente ocorria é que sua percepção do cenário global era mais aguçada do que a de seus companheiros de farda, que se restringiam a entender o mundo sob os estreitos limites dados pelo conflito que opunha Washington a Moscou.

O acesso à tecnologia nuclear era considerado um elemento qualitativo para aumentar o peso específico do Brasil no cenário internacional, motivo pelo qual o país se recusou a assinar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear em 1968. Nos anos que se seguiram, o governo denunciaria, através de seus representantes no exterior, as tentativas de “congelamento do poder mundial”, dividindo o mundo em duas categorias de países: os detentores de tecnologia nuclear, considerados maduros, responsável e adultos, e os outros, que desejavam obter dita tecnologia, tidos como imaturos e, portanto, irresponsáveis. As divergências no plano interno, em parte reduzidas quando a Frente Ampla se dissolveu, passaram a tornar-se críticas a partir de 1967, obrigando o governo a tomar medidas drásticas para conter os descontentamentos que se tornavam cada vez mais visíveis. É desse ano a Lei de Segurança Nacional (Decreto-Lei n° 314), que entra em vigor três anos depois da criação do Serviço Nacional de Informações (Lei 4341, de 13 de junho de 1964).

A teoria do cerco, por sua vez, entendia que qualquer potencial inimigo, portanto considerado hostil aos interesses nacionais, deveria ser imediatamente neutralizado. Com esta percepção de fronteiras ideológicas, o governo de Emilio Garrastazu Médici deu importância às eleições de 1971 no Uruguai, quando o representante do Partido Colorado Líber Seregni disputou a Presidência daquele país. A Operação 30 horas, para ocupação do território uruguaio na hipótese de vitória de Seregni, e outros episódios, denunciados em obras diversas como as de Paulo Schilling e do coronel Dickson M. Grael (e na imprensa por Evandro Paranaguá), apresentavam uma nova faceta da política brasileira, agora mais agressiva.13 Tal fato se verificava não só junto às fronteiras do Sul, mas também considerando as do lado Oeste, na Bolívia, no mesmo ano, quando o presidente Juan Carlos Torres foi deposto. Podem ser ainda arrolados outros fatos, como as duzentas milhas, certamente utilizados pelo governo para proteger a costa brasileira, e os grandes projetos de impacto, como a Rodovia Transamazônica, o Plano de Integração Nacional, os corredores de exportação e abastecimento e o Projeto Rondon, com a finalidade de preencher e integrar o território nacional à procura do Brasil Grande Potência.

Com o general Ernesto Geisel, a ESG recuperou parte de seu prestígio, mas não exercitou papel tão importante quanto tivera sob Castelo Branco. Não apenas isso, mas em função de outras expectativas, e novas orientações, o próprio binômio segurança e desenvolvimento foi invertido, dando-se primazia à segunda variável, com as políticas nacionais sendo pensadas e implementadas a partir da ótica do desenvolvimento com segurança, o que não se dava em termos apenas retóricos, como se pode constar pelo Plano Nacional de Desenvolvimento. O Brasil Grande Potência deu lugar à potência emergente, que buscou ocupar espaços maiores dentro de um quadro que se tornava cada vez mais competitivo. Escapando dos velhos conceitos ideológicos, o pragmatismo responsável adotado por Geisel desconsiderou o perigo socialista na definição das políticas nacionais, reconhecendo Angola, Moçambique e a República Popular da China. Os EUA passaram a ser vistos apenas como um parceiro a mais – de maneira irrealista -, no período em que o país trilhou novos caminhos, diversificando suas alternativas, e tentando reforçar seu poder nacional: através da Indústria de Material Bélico (IMBEL), em 1975; com o acordo nuclear firmado com a República Federal da Alemanha, no mesmo ano; não aceitando as críticas feitas por Jimmy Carter à política de direitos humanos vigente no país; denunciando, em 1977, o Tratado de Cooperação Militar que o país mantinha com os Estados Unidos desde 1952; e afastando-se da posição norte-americana em questões diversas, como a votação, na ONU, condenando o sionismo como forma de racismo. Da mesma forma, o fator demográfico sofreu significativa alteração. Se, no período Médici, se fez a apologia do crescimento populacional, preferiu-se, em meados dos anos 70, investir na redução do contingente da população brasileira. O debate sobre o planejamento familiar – controle demográfico – foi inclusive conduzido pelo ministro-chefe do EMFA, tenente-brigadeiro Waldyr de Vasconcelos.

As difíceis negociações com a Argentina em torno da construção de Itaipu, no segundo lustro dos anos 70, quando as relações bilaterais chegaram a momentos delicados, as mudanças no cenário interno – distensão lenta e gradual – e o surgimento de dificuldades no cenário regional propiciaram a chance para dar novo rumo às política de defesas nacionais, o que passaria a ser a linha mestra da conduta brasileira desde então.

Resolvido o contencioso com a Argentina em torno da grande barragem, no governo de João Baptista Figueiredo o país dirigiu seus olhares para as grandes florestas do Norte. Várias circunstâncias levaram a isso, fazendo com que o Sul assumisse lugar secundário, enquanto a região amazônica passaria a jogar papel de realce na política de defesa nacional. Entre os motivos que podem ser citados, encontram-se os seguintes: a ascensão de Desi Bouterse ao governo do Suriname, as críticas ambientais que se multiplicavam em ritmo crescente – tanto no plano interno, quanto em todo o mundo – à falta de cuidado do governo brasileiro no trato de seus recursos naturais, além de pressões sobre a internacionalização da Amazônia, envolvendo os índios yanomamis, a questão indígena e os movimentos de guerrilheiros próximos às fronteiras nacionais, do lado colombiano.

No caso do Suriname, o perigo representado pelo governo de Bouterse era visível, uma vez que esse manifestava simpatia pelo regime de Fidel Castro, que prontamente se dispôs a ajudá-lo. Não só isto, mas havia, também, a informação de que o líder líbio Muammar Kadafi manifestava interesse em aumentar o intercâmbio com o Suriname, fazendo com que as autoridades brasileiras se mobilizassem e prestassem atenção a este novo quadro. A visita do chanceler Ramiro Saraiva Guerreiro e do general Danilo Venturini a Paramaribo, em inúmeras oportunidades, neutralizando a influência cubana ao mesmo tempo em que se anunciava o reforço aéreo de Boa Vista, e a criação de forças de pronta-resposta são indicadores muito claros da disposição brasileira em eliminar ou reduzir focos de preocupação, principalmente em locais de difícil acesso. O aguçamento da situação ao longo da fronteira colombiana certamente se constituiu em forte motivação para que a Amazônia passasse a ser mais bem observada.

 

3. O FIM DO SÉCULO E AS NOVAS AMEAÇAS

Esses fatos, em conjunto, preocupavam cada vez mais o governo e fizeram, portanto, com que a orientação para a defesa e segurança nacionais priorizassem a região Norte. Não é fortuito que no governo de José Sarney, simultaneamente à assinatura dos acordos de cooperação com a Argentina, o país tomava conhecimento do Projeto Calha Norte (PCN), cujo nome original era “Desenvolvimento e segurança na região ao norte das calhas dos rios Solimões e Amazonas”. As motivações que levaram a tal projeto foram, em princípio, as já citadas: a extensão do conflito Leste-Oeste para a região (Guiana Francesa), a internacionalização da Amazônia, a questão ambiental, as denúncias de que o M-19 estava muito próximo às fronteiras – fato nunca confirmado –, além do contrabando e do epadu.

Inequivocamente, desde os anos 80 esta parte do país foi a que concentrou esforços maiores de nossos estrategistas, porque tanto no Sul quanto no Sudeste as preocupações não faziam mais sentido. Chegou-se mesmo a criar o Ministério da Amazônia. Ainda que tivesse ocorrido a guerra pelas Ilhas Malvinas em 1982, o Atlântico Sul era importante, mas não se constituía em prioridade maior, por vários motivos: em primeiro lugar, porque envolvia britânicos e argentinos, com o governo brasileiro mantendo-se eqüidistante (nem tanto assim, já que treinou oficiais argentinos), apesar de ser rota para a Antártica; em segundo lugar, porque os interesses nacionais não estavam sendo afetados por aquele conflito, lembrando que o Brasil também permitiu o pouso de um avião britânico em Canoas, no Rio Grande do Sul. Não se pode esquecer, ainda, que o Atlântico Sul se converteu em Zona de Paz e de Cooperação, aprovada no âmbito da Organização das Nações Unidas (1986), segundo proposta brasileira.

Com a Argentina, as desconfianças cederam lugar à cooperação, com inúmeros acordos, que vão desde a Declaração Conjunta sobre Energia Nuclear, firmada em 1985, os simpósios envolvendo os Estados-Maiores das Forças Armadas dos dois países, em Buenos Aires (1987) e São Paulo (1988), o Sistema Comum de Contabilidade e Controle (1990), o Acordo de Aplicação de Salvaguardas com a Agência Internacional de Energia Atômica e a realização de exercícios militares conjuntos, em ambos os lados da fronteira.

Nos anos posteriores, em 1990, Fernando Collor jogou uma pá de cal sobre o projeto nuclear da Aeronáutica na Serra do Cachimbo – enquanto o país reafirmou a intenção de apenas usar a tecnologia nuclear para fins pacíficos, apesar do projeto do submarino nuclear em Iperó e das declarações do ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, em janeiro de 2003, defendendo a construção da bomba atômica –, criou a Agência Espacial Brasileira em 1994, aderiu ao Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis em 1995 e assinou finalmente o TNP em 1997.

Restava, pois, o último rincão nacional – desprotegido e com densidade demográfica muito abaixo da do resto do país. Por isso, o PCN, coordenado por Andrea Calabi, então Secretário do Tesouro, tinha como objetivo atuar em várias frentes – não só política, mas também econômica, social e estratégica –, abarcando vários ministérios simultaneamente. Além do mais, deve-se levar na devida conta a inoperância do Tratado de Cooperação Amazônica, firmado em 1978 pelo país com sete vizinhos amazônicos (excluindo a Guiana Francesa) e que não atingia satisfatoriamente seus objetivos, fosse de proteger a região contra interesses escusos, fosse propiciando a integração, fosse permitindo aos produtos brasileiros a entrada no mercado andino.

As críticas cada vez maiores sobre a falta de medidas adequadas para evitar a destruição do meio ambiente fizeram com que o governo se mantivesse primeiro na defensiva e depois atuasse ofensivamente, dando ênfase à diplomacia do verde, resultando em políticas mais eficientes para mostrar que o país se preocupava com seus recursos naturais. Data desses anos o Programa Nossa Natureza (fevereiro de 1989), a Declaração da Amazônia (maio de 1989) e as firmes posições das autoridades nacionais, como a do presidente José Sarney, refutando a idéia de soberania compartilhada defendida por François Mitterrand (1989) ou pelo “Nosso Futuro Comum” (1987), relatório coordenado por Gro Harlem Brundtland.

A partir da segunda metade dos anos 80, e durante toda a década seguinte, todos os esforços foram, destarte, dedicados à região Norte. Se, de um lado, o país sediou a Conferência Mundial das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992, no governo de Fernando Henrique Cardoso o Projeto SIVAM/SIPAM adquire dimensão importante, porque se refere especificamente à questão amazônica.

Tanto o documento intitulado Política de Defesa Nacional (PDN), de 1996, quanto as demais decisões tomadas nos anos posteriores indicam, portanto, que a Amazônia passou a ser prioritária. As várias operações militares realizadas pelo governo brasileiro são muito claras as esse respeito. Deve-se, contudo, ponderar que a PDN está longe de ser efetivamente chamada de documento orientador da política brasileira de defesa, podendo ser considerada muito mais como uma carta de intenções. Ao lado dessas transformações, o início da década de 90 trouxe outros problemas que passaram, igualmente, a ser alvo de especial atenção do governo brasileiro. Chamadas de novas ameaças, temas como o tráfico de drogas, o crime organizado, as guerrilhas e o terrorismo obrigatoriamente passaram a ocupar a agenda nacional. Muito mais complicadas para serem combatidas do que os conflitos tradicionais, e com consequências que afetam a toda a sociedade, permeando as instituições nacionais, dificuldades têm sido observadas para a fixação de políticas eficazes visando solucionar tais perigos, tanto em termos internos quanto regionais.

Em primeiro lugar, porque as Forças Armadas não se encontram aparelhadas e treinadas adequadamente para fazer frente a esse tipo de problema, principalmente quando se trata de centros urbanos; em segundo lugar, porque não faz parte de suas atribuições constitucionais combater tais delitos transnacionais; em terceiro lugar, porque as preocupações não são as mesmas para todos os países, seja no sul do continente, seja na Bacia Amazônica.

Se o terrorismo pode ser entendido como problema importante para a Argentina (a Associação Mutual Israelita Argentina sofreu dois revezes nos anos 90), o Peru e a Colômbia, o mesmo não se pode dizer do caso brasileiro, o que resulta, inclusive, em ácidas críticas do país vizinho ao Brasil, alegando que este não se empenhou o suficiente para ajudar a caçar e prender os responsáveis por aqueles atos. Apesar das denúncias de que existem grupos organizados na tríplice fronteira, não têm ocorrido danos aos interesses nacionais, que têm sido mais afetados pelo contrabando de armas, carros, cigarros, produtos pirateados através de Ciudad del Este/Foz do Iguaçu e de Pedro Juan Caballero/Ponta-Porã. Se as guerrilhas jogam papel importante do lado colombiano, através do conflito com as FARC, isto já é pensado de maneira mais cautelosa do lado de cá, porque há a possibilidade de que as fronteiras nacionais sejam rompidas, trazendo riscos evidentes.

O tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro, com o crime organizado, exigem, por sua vez, iniciativas diferentes para serem resolvidos eficientemente, porque escapam às esferas estritamente nacionais. Ademais, temas como esses mostram as próprias divergências no cenário doméstico, por exemplo pela atribuição de áreas de competência entre o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), como se verificou há algum tempo entre José Carlos Dias e Walter Maierovitch, culminando com a queda de ambos no governo de Fernando Henrique Cardoso. Tanto no âmbito da Organização dos Estados Americanos, através da Comissão de Segurança Hemisférica, quanto pelas reuniões de Ministros da Defesa, iniciada em 1995, em Williamsburg/Virgínia (EUA), tais problemas têm-se constituído no centro dos debates, sugerindo-se, como sempre, a cooperação tanto bilateral quanto multilateral, muitas vezes abarcando todo o continente, e das quais o Brasil tem participado ativamente, adotando medidas individuais e coletivas.

 

4. OBSERVAÇÕES FINAIS

Ao longo do tempo, é possível constatar que as preocupações com a defesa e a segurança do país não têm diferido, em grandes traços, do que ocorre com o resto do mundo. Ao contrário, porém, de países que detêm condições gerais menos satisfatórias em seu variável – território, forças armadas, população, recursos naturais, Produto Interno Bruto –, as políticas nacionais na área têm tido preocupações não só em proteger o território e manter a soberania nacional, mas agido para que, ao se atingirem tais objetivos, ocorra o fortalecimento simultâneo do poder nacional, representado, por exemplo, pelas demandas para a modernização dos equipamentos bélicos (apesar de nem sempre se obter êxito com essas reivindicações).

Podemos, também, relembrar que nunca houve uma política uniforme para dar conta dos problemas concernentes à defesa e segurança nacionais. Como toda instituição, as Forças Armadas, quer em seu conjunto, quer através de suas especificidades, não são política e ideologicamente monolíticas e exercem seus corporativismos, o que às vezes dificulta a tomada de medidas conjuntas com a mesma finalidade. Isto pode ser observado, por exemplo, com uma divergência que atravessou mais de três décadas, desde 1965, quando a Marinha esteve proibida de adquirir seus próprios equipamentos aéreos de asas fixas, prerrogativa da Aeronáutica, impasse só resolvido há poucos anos. Ou então, quando oficiais da reserva da Marinha movimentaram-se nos anos 70, defendendo a criação de uma força similar à OTAN, para esta parte do Hemisfério, e cujo nome seria OTAS – mesmo contrariando o próprio Ministério e o governo brasileiro, frontalmente contrário a iniciativas dessa natureza, porque implicariam fazer acordos com o regime discricionário sul-africano.

Por outro lado, a estrutura do EMFA também não favorecia a elaboração de uma política conjunta de defesa, porque não se constituía em instância supraforças, problema agora solucionado, em princípio, com o surgimento do próprio Ministério da Defesa em 1999. Outras medidas, como a substituição dos antigos quatro Exércitos pelos sete comandos Militares em outubro de 1985, certamente contribuíram para se agilizarem as políticas desse setor, o mesmo correndo na Marinha e na Aeronáutica.

Visto em uma perspetiva histórica mais ampla, observa-se, na realidade, que o país sempre esteve às voltas com dois grandes problemas. O primeiro deles, a inexistência de uma política militar global para o país, que pode ser constatada pelos inúmeros exemplos que citamos ao longo do texto. Em segundo lugar,a falta de um projeto nacional, entendido como a conjugação de esforços entre Estado e sociedade na busca de um mesmo destino. Ao longo dos anos, os governos sempre se arrogaram o direito de elaborar propostas sem consultar a sociedade. E, o que é pior, cada governo que assumiu o poder – sempre mais voltado para a manutenção dos privilégios e/ou interesses corporativos – nunca se preocupou ou teve vontade política para dar continuidade às iniciativas anteriores, dificultando a possibilidade de que, em conjunto, tais propostas, que poderiam ser continuamente aperfeiçoadas, se convertessem em um verdadeiro projeto de Estado, onde, obviamente, deveriam estar inseridas preocupações centrais como a defesa e segurança nacionais. De qualquer forma, nota-se, claramente, que, se durante a maior parte da história brasileira as atenções estiveram dirigidas para a região platina, nas duas últimas décadas a situação se inverteu, com a Amazônia sendo colocada no centro das atenções.

Não apenas isto, mas o pensamento até então gestado, que só dava ênfase aos conflitos em moldes tradicionais, teve que ser repensado para tentar dar conta de problemas mais agudos, e em tempo muito reduzido, para os quais as instituições nacionais não estão devidamente preparadas. Aliem-se a isto as dificuldades encontradas no plano político e econômico, não só interno, mas também externo, que têm dificultado não só a aplicação de recursos suficientes na política de defesa nacional, mas também na condução das atividades cotidianas das três forças.

A conjugação de todas essas variáveis tem mostrado que as novas ameaças – que não são tão recentes assim – têm oferecido riscos crescentes à estabilidade das instituições nacionais, ao contrário do velho antagonismo brasileiro/argentino, que durante décadas movimentou a política regional e que sempre se converteu em preocupação primeira da defesa brasileira.

Em grande parte, a influência que as teorias geopolíticas exerceram sobre as políticas de defesa, para a ocupação do espaço e de proteção das fronteiras, teve sua capacidade reduzida para ser utilizada no trato dos novos perigos. Em termos tradicionais, todavia, os aspetos geopolíticos continuam recebendo atenção normal, como têm demonstrado as atitudes tomadas para a Amazônia, através do Projeto Calha Norte, do SIVAM e do envio de tropas para reforçar as linhas fronteiriças nas selvas tropicais.

SHIGUENOLI MIYAMOTO
Professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas

 

 

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