ALCÂNTARA: ‘Não existe risco de perda de soberania’, garante Brig. Amaral

Fonte: FAB e Agência Câmara//

A formalização de parcerias internacionais entre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e demais países, além da aplicação de investimentos no Programa Espacial Brasileiro foram temas debatidos em audiência pública nesta terça-feira (07), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Atualmente, o CLA já mantém acordos comerciais com outros países, como Rússia e Ucrânia. “Não existe o menor risco de perda de soberania. Só acontecerá aquilo que o Brasil entender que é bom pra si”, justifica o Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), Tenente-Brigadeiro Amaral, que ainda explicou que todo o processo será tramitado e votado pelo Congresso Nacional.

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Segundo o chefe da assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB), André João Rypl, o acordo espacial com os Estados Unidos é essencial para que Alcântara seja um centro efetivo de lançamento de foguetes, pois estabelece proteções brasileiras à tecnologia americana e proteções americanas à tecnologia brasileira. “Hoje, qualquer objeto espacial, não necessariamente americano, de qualquer país, possui algum componente americano. Se você não tiver acordo de salvaguarda com os Estados Unidos, você não pode lançar esse objeto porque aquela tecnologia não está protegida. Então o acordo de salvaguarda é um acordo de proteção comercial, não é um acordo para o uso de Alcântara.”

O Brigadeiro Amaral, disse que, de 2009 até hoje, foram investidos R$ 385 milhões em infraestrutura e desenvolvimento de projetos em Alcântara. Para este ano estão previstos R$ 4, 4 milhões. De acordo com o militar, para manter a base seriam necessários R$ 200 milhões por ano. “Mas se olhar que um lançamento comercial custa 165 milhões de dólares, está pago. Faz um lançamento e você paga o investimento de um ano inteiro do programa espacial”, afirmou Amaral.

ACORDO DE SALVAGUARDA
Representando a AEB, André João esclareceu sobre a importância da realização de parcerias bilaterais, chamados Acordos de Salvaguardas Tecnológicas (AST). Segundo ele, o objetivo é atender os interesses do Programa Espacial Brasileiro e, consequentemente, gerar recursos, capacitação, transferência de tecnologia e aprimoramento de atividades espaciais. “Serão assinados com países que quiserem usar a nossa tecnologia. É um acordo que assegura os dois lados, com o objetivo de proteger essa tecnologia”, explica.

André João aproveitou para esclarecer sobre o AST que está em negociação com os Estados Unidos, o qual prevê a utilização do CLA. Segundo ele, em função do peso das tecnologias norte-americanas na indústria espacial mundial, é impossível que o Brasil se desenvolva na área sem essa parceria. “Essas parcerias não devem ser entendidas como alinhamentos políticos, mas apenas para prover conhecimento. Só serão assinados com países que quiserem usar a nossa tecnologia”, orienta. O representante da AEB ainda esclareceu que o acordo não compromete o controle da unidade, que continuará sendo feito exclusivamente pelo governo brasileiro.

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ALCÂNTARA
Situado no Maranhão, numa área de 8.713 hectares, o Centro de Lançamento de Alcântara mantém em condições operacionais os meios de lançamento, rastreio, telemedidas, meteorologia e outros, porém, são lançados apenas foguetes suborbitais devido à restrição orçamentária e de área. Contudo, existe um projeto de expansão da infraestrutura para ampliar mais 12 mil hectares, com o objetivo de se consolidar o Centro Espacial de Alcântara (CEA), e adquirir competência no lançamento de satélites que atendam a demanda de projetos relacionados, como o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) e futuras versões do Veículo Lançador de Satélite (VLS).

“Temos o melhor centro do mundo e seria um erro não desenvolver a sua capacidade. Hoje estamos incapacitados de operá-lo em sua plenitude”, avalia o Brigadeiro Veríssimo, representante do MD. Segundo ele, o CLA com sua expansão terá capacidade para lançar veículos de órbita média, ampliando sua fatia no mercado espacial e o domínio, com tecnologia própria, do ciclo de desenvolvimento, produção, lançamento e inserção em órbita de satélites nacionais por meio de um centro de lançamento situado em território brasileiro.

COMUNIDADES QUILOMBOLAS
Ainda no mês de junho deve ser resolvida uma questão fundiária na região da base de lançamento de foguetes e que impede sua expansão. A área contém 156 comunidades quilombolas. A questão se estende há décadas. Por sua localização geográfica, o CLA gera uma economia de 30% no combustível para lançamentos de satélites. Está no horizonte a assinatura de um acordo de salvaguardas com os Estados Unidos para permitir a ampliação do uso de Alcântara. Mas, para isso, há necessidade de expansão da área ocupada pelo centro.

Do total de 62 mil hectares destinados ao CLA há mais de 30 anos, o complexo ocupa 8.700 hectares. Para expandir seus projetos, há necessidade de pouco mais de 12 mil hectares. As comunidades quilombolas ocupariam dois terços da área total. A questão fundiária que envolve os quilombolas em Alcântara é discutida há mais de 30 anos. Mas, na opinião do assessor especial da chefia de Assuntos Estratégicos do Estado Maior das Forças Armadas, Rogério Luiz Verissimo Cruz, a solução está próxima.

Alguns anos atrás houve consenso entre representantes do governo e da comunidade sobre o assunto, mas o acordo emperrou quando o formato da solução foi por uma declaração de usufruto perpétuo para o Comando da Aeronáutica, recusado por não ser previsto em lei. “Defendemos que fossem realocados e nós criaríamos as entradas de acesso ao mar para que eles pudessem continuar tendo este contato com o mar, atividade pesqueira, isso fora de momento de lançamento. Nós entendemos que é uma solução adequada e agora a solução final está para a Casa Civil da Presidência da República. Nós queremos reunir agora em junho com a Casa Civil para bater o martelo.”

DÉFICIT DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS
Durante a audiência pública também foi discutido sobre o déficit de mão de obra capacitada para se investir na área de Ciência e Tecnologia. Atualmente, existe uma carência de 1.400 profissionais. Caso não haja um aporte, em 2020, restarão apenas 31% do efetivo, número inviável para a manutenção das atividades. “É importante que os parlamentares entendam que o investimento é importante para o sucesso do Programa Espacial Brasileiro”, ressalta o Tenente-Brigadeiro Amaral.

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