Áreas sensíveis à Defesa do Brasil

Fonte:  SOAMAR Portugal//

No entorno, pode-se apontar como de interesse vital as áreas destacadas com estrelas vermelhas na figura, pois afetam diretamente a defesa nacional. As indicadas com estrelas azuis são áreas de interesses importantes, assim chamados pela necessidade de nelas o Brasil projetar poder, a fim de auferir vantagens relevantes seja diretamente para respaldar a inserção soberana, proativa e pacífica do país no cenário global, seja indiretamente para a defesa da pátria, que não começa apenas nos limites nacionais.

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O Oceano Atlântico, no arco oriental das Antilhas, nos litorais da Venezuela e das guianas e na Foz do Rio Amazonas é área de interesse vital para a defesa da Amazônia.

A defesa de Roraima, considerando a dissuasão extrarregional, preconizada na Estratégia Nacional de Defesa (END), depende da incolumidade dos territórios venezuelano e guianense. A ocupação de bases em terra na Venezuela e/ou na Guiana por uma potência extrarregional em conflito com o Brasil compromete decisivamente a integridade territorial em Roraima. Quanto à Foz do Rio Amazonas, além de se ligar diretamente ao Oceano, ela fica próxima à França (Otan) através do Amapá.

O “Saliente Nordestino” e Fernando de Noronha têm importância estratégica em caso de conflito no Atlântico, pelo gargalo formado entre essa região e a costa ocidental africana na altura de Dakar no Senegal e pela vantagem militar de ali dispor de uma base aeronaval pelas potências envolvidas no contencioso.

Caso o Brasil quisesse manter neutralidade, só teria êxito se possuísse poder militar para dissuadir ou resistir à pressão, coação ou agressão de um contendor para usar a região ou impedir que ela fosse usada pelo oponente. Assim foi na Segunda Guerra Mundial. Se o Brasil não houvesse declarado guerra ao Eixo em 1942, seria difícil manter a neutralidade e dissuadir ou impedir uma intervenção dos aliados para conseguir a base de Natal, que se transformou no chamado “Trampolim da Vitória”, apoiando a invasão do Norte da África no final de 1943.

Hoje, o Comando Aéreo de Mobilidade (AMC) dos Estados Unidos considera importante usar uma base aérea em Recife para garantir o reabastecimento de aeronaves de carga do tipo C-17, um gigantesco avião de transporte, em eventuais operações militares na África, Oriente Médio, Sudeste da Ásia e Oceania. A rota aérea através do Atlântico Sul para essas áreas passa pelo “Saliente Nordestino”.

A esse respeito, no documento Global en route strategy do AMC (United States, 2009) consta:
USSOUTHCOM [Comando Sul dos EUA] também tem considerado [julga importante]o acesso ao aeroporto de Recife, Brasil. Um C-17 [trata-se de uma grande aeronave de transporte] poderia partir desse local e, com combustível disponível em terra, cobrir aproximadamente a mesma área que um C-17 sem reabastecimento a partir de Ascensão [Ilha do Atlântico em frente ao nordeste brasileiro]. No entanto, o relacionamento político com o Brasil não é propício para os acordos necessários (United States, 2009, tradução do autor).

No entanto, a área tem relevância que extrapola o aspecto destacado no documento do AMC, pois é decisiva como base de operações para interdição do movimento de força inimiga e controle, proteção, manutenção, abastecimento e abrigo de forças aeronavais amigas e, ainda, assistência ao pessoal empregado em ações bélicas no Oceano.
Tudo isso, certamente, está nas considerações do Comando Sul dos Estados Unidos para emprego da IV Frota, cuja área de operações é o Atlântico Sul, bem como dos aliados da Otan e de qualquer potência como Rússia e China em suas hipóteses de conflito naquele oceano.

A bacia de petróleo e gás da plataforma continental brasileira, hoje em exploração no litoral sudeste, é responsável pelo fornecimento da quase totalidade de nossas necessidades de petróleo. O bloqueio naval, a ocupação parcial, a imposição de danos às instalações ou a ocupação de uma ampla base em terra, tudo de modo a afetar a produção e distribuição do petróleo ali explorado, poderiam paralisar o país ou obrigar ao racionamento de combustíveis, com graves prejuízos à nação.

O ataque às plataformas teria um custo ambiental, que comprometeria o respaldo moral do agressor, e o ataque ao continente teria um custo elevado para conquistar e manter uma ocupação territorial, diferente do bloqueio naval e ocupação parcial das instalações de petróleo.

Os Estados Unidos não ratificaram a CNUDUM, que reconheceu a soberania nas ZEE, e a comissão de estudos da ONU não aceitou, em toda a sua extensão, o pleito brasileiro sobre os limites da plataforma continental. Portanto, há possibilidade de pressões internacionais para explorar a camada do pré-sal em áreas de interesse nacional.

Nesse contexto, a possibilidade de conflitos implica desenvolver um Sistema Conjunto de Defesa Antiacesso e Negação de Área (SCDANA) com, entre outros, um Subsistema de Mísseis e Artilharia de Longo Alcance, um de Defesa Antiaérea e um de Guerra Cibernética, que teriam capacidade de inviabilizar a aproximação e permanência de uma esquadra agressora para bloquear ou ocupar a bacia petrolífera.

A Foz do Rio da Prata merece as mesmas considerações feitas para a Venezuela e as guianas, embora nesse caso a possibilidade de ameaça seja mais remota. Argentina e Uruguai, assim como Venezuela, Guiana e Suriname, não seriam ameaças em si, mas poderiam ser os caminhos ou os instrumentos da ameaça. O futuro é sempre uma caixa de surpresas e o país não tem o direito de se deixar surpreender sem estar preparado para se defender. A propósito, George Friedman, CEO da Stratfor (editora de assuntos de geopolítica) diz o seguinte no livro A próxima década:

O objetivo norte-americano deve ser fortalecer lentamente a economia da Argentina e seus recursos políticos de modo que, durante os próximos vinte ou trinta anos, caso o Brasil comece a emergir como um potencial perigo para os Estados Unidos, o crescimento argentino rivalize com o do Brasil. (…) Os Estados Unidos também devem ser preparados para atrair suas forças militares para mais perto das forças argentinas (…) Tudo isso custa dinheiro, mas será muito mais econômico (…) do que confrontar o Brasil nos anos 2030 ou 2040, no que se refere ao controle do Atlântico Sul (Friedman, 2012, p. 240).
O corredor de ilhas britânicas do Atlântico – Ascensão, Santa Helena e Tristão da Cunha – e as ilhas ocupadas pela Grã-Bretanha – Malvinas, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul – têm valor estratégico pelos recursos econômicos e são relevantes do ponto de vista militar, pela influência no controle da navegação no Oceano.

Em relação ao Brasil, permite interferir nas ligações com a África e a Antártida, na passagem entre o Atlântico Sul e o Índico e no intenso comércio marítimo nacional, além de afetar a defesa da costa do Brasil por defrontação.

As ilhas ocupadas pela Grã-Bretanha estão próximas à passagem entre o Atlântico e o Pacífico, defrontam a Antártida, têm potencial econômico no tocante à exploração de recursos do mar e das respectivas plataformas continentais e são motivos de grave contencioso com a Argentina.
O quadro desenhado ao longo desse corredor oceânico o torna uma região estratégica, requerendo ações de projeção de poder nos âmbitos da diplomacia, da dissuasão e da cooperação militar, a fim de defender interesses do Brasil.

A Antártida é um investimento importante para o futuro do país, pelos atrativos já comentados, por ser um dos espaços comuns sem soberanias reconhecidas, estar aberta ao jogo do poder internacional e não ter ainda um status político definitivamente estabelecido.
Os países que estejam de alguma forma ocupando o espaço e participando do Tratado Antártico, como é o caso do Brasil, terão mais chances de fazer valer seus interesses, quando se discutir o futuro do continente em 2041, se tiverem poder político-militar, mas esse ainda não é o caso do Brasil.

A costa ocidental africana como um todo é apontada nos documentos de defesa e de relações externas como de alta prioridade para o Brasil. No entanto, deve ser reiterada a importância atual e imediata de alguns países daquela região – África do Sul, Namíbia, Angola, Congo, São Tomé e Príncipe, Nigéria, Guiné Bissau, Senegal e Cabo Verde, além de Moçambique, embora na vertente oposta.

A segurança da navegação contra a pirataria marítima é uma área de cooperação em que devem ser implantadas muitas iniciativas, desde as medidas preventivas às repressivas. Nesse mister, a participação de países de fora da bacia do Atlântico Sul seria uma significativa contribuição, particularmente por terem recursos e serem diretamente interessados em manter a segurança do comércio marítimo.
O Brasil liderou a criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas), aprovada na Assembleia-Geral da ONU em 1986.

2000px-Map_of_ZPCAS_member_states.svgA figura apresenta os países que a ela aderiram: África do Sul, Angola, Benin, Cabo Verde, Camarões, Congo, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Libéria, Namíbia, Nigéria, República Democrática do Congo, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Togo, Argentina e Uruguai.

A Zopacas é importante respaldo moral e político para o Brasil e os condôminos, no sentido de questionar e dificultar, pois será impossível impedir, uma eventual expansão para essa região dos conflitos de poder entre potências globais, haja vista a aprovação do acordo na Assembleia-Geral da ONU.

 

 

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