ARMAS> Decisão do MD de manter sigilo sobre venda de armas gera polêmica entre especialistas

Fonte: Indústria de Defesa & Segurança//

O Ministério da Defesa (MD) decidiu manter sigilo sobre venda de armamentos de guerra no exterior. A alegação de se tratar de “segredo comercial/industrial” garantido na legislação foi criticada pelo jornal Folha de SP nesta quarta-feira, 3, que afirma que a postura da pasta fere a Lei de Acesso a Informação (LAI). A solicitação do jornal era sobre números do setor no primeiro mandato do governo Lula (de 2003 a 2005). De acordo com a publicação, “em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Brasil vendeu US$ 5,8 milhões em bombas de fragmentação e incendiárias ao Zimbábue, no governo do ditador Robert Mugabe”.

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Para especialistas consultados pelo site Indústria de Defesa & Segurança, a postura do MD gera controvérsia. De acordo com o analista do CONDEFESA (Câmara da Indústria de Defesa e Compras Governamentais) da FIEMG, Ricardo Xavier, a LAI dá respaldo para que algumas informações sejam consideradas sigilosas. No entanto, ele acredita que deve haver uma conduta clara para o controle das vendas de armas pelo País. “Sabemos que países da África estão constantemente em conflito étnico, vemos que as ações destes grupos separatistas são extremamente agressivas. Hoje o Boco Haram está presente em diversos países africanos e quem garante que estes armamentos não foram extraviados para este grupo? O que se deve observar é para quem vendemos e para que se destina este armamento. Países deste continente estão na lista negra da ONU para aquisição de qualquer artefato bélico”, opina.

O engenheiro da UFF Eduardo Brick acredita que não pode haver uma regra única para a divulgação de informações do setor. “Em princípio informações sobre exportações de produtos de defesa deveriam ser públicas, principalmente quando se referem a dados agregados. Por exemplo: totais anuais e subtotais por categorias de produtos exportados (sem identificar produtos específicos). Exemplos: aeronaves, embarcações, carros de combate, munições, etc.. São informações de interesse para o público e pesquisadores”, explica.

De acordo com Brick, “existem algumas situações, quando se trata de assuntos relacionados à defesa e de interesses do Estado Brasileiro, em que o sigilo total é necessário e, muitas outras, em que parte da informação também deve ser resguardada”. Para ele, em casos de sigilo, o Congresso deveria ser informado para exercer controle sobre a atividade. “O MD deveria ter uma atitude mais proativa, liberando as informações de interesse público e resguardando apenas aquelas que exijam um tratamento de exceção. O excesso de sigilo é que é condenável”, diz.

 

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