ARTIGO: Abandono do governo está levando a Polícia Rodoviária Federal à pior crise de sua história

Xeque-mate

A Polícia Rodoviária Federal é responsável por garantir a segurança e combater o crime em 95 mil quilômetros de rodovias federais no Brasil, inclusive em trechos urbanos. Por essas rodovias são transportadas 62% das cargas e 90% das pessoas que circulam no país. Mais de 95% do PIB nacional é movimentado por rodovias, especialmente nas ligações entre os estados das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Também é por essas rodovias que são transportados grande parte do tráfico de armas, drogas, cigarros, madeira, animais, matrizes da biodiversidade e o contrabando de mercadorias em geral. Esse contrabando ocorre em rotas conhecidas, mas mesmo assim pouco fiscalizadas nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, principalmente, com origem na Bolívia e Paraguai e destino a Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Nos últimos anos uma nova rota vem se consolidando, pelo Amazonas e Acre, levando o tráfico e o contrabando a percorrer todo o país, passando por um número maior de rodovias e dificultando o combate.

Responsável por garantir a segurança e combater o crime nas rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) possui apenas 10 mil agentes para realizar essa tarefa. A situação é tão grave que, caso todos os agentes trabalhassem de forma ininterrupta, 24 horas por dia, isso significaria que cada agente teria de garantir a segurança em 9,5 km de rodovias. Mas considerando escalas de trabalho, férias, licenças médias, serviço administrativo e outras situações que reduzem o efetivo operacional, durante seu plantão cada agente chega a ser responsável por quase 60 km de rodovias, o que é impossível de patrulhar adequadamente.

O problema está no descumprimento da Constituição por parte do governo federal. A Polícia Rodoviária Federal possui um déficit de pelo menos três mil agentes em relação ao contingente estabelecido em lei para a corporação. Com a falta de concursos públicos e as aposentadorias (algumas antecipadas devido às novas regras), a própria corporação projeta, para o curto prazo, perder até 35% do contingente atual, o que agravará ainda mais a situação da falta de segurança nas rodovias federais. Caso isso ocorra, significará que o contingente passará para 6.500 agentes para todo o país, um déficit superior a 50%.

Esta situação de déficit de pessoal na Polícia Rodoviária Federal reflete principalmente nos estados com maior malha rodoviária (Minas Gerais e São Paulo) e maior concentração de ocorrências criminosas (Rio de Janeiro e São Paulo). No estado do Rio de Janeiro, que lidera o ranking de roubo de cargas, do tráfico de armas e drogas e é um dos principais corredores do contrabando no país, na última década a Polícia Rodoviária Federal sofreu redução de 36% do efetivo.

Atualmente há apenas 700 policiais rodoviários federais no estado, que possui 2.550 quilômetros de rodovias federais. Isso significa que, para cada agente, existem 3,6 km de rodovias. Em tese, pois considerando escalas, pessoal administrativo, férias e outras obrigações que tiram o agente das rodovias, por dia é possível que essa distribuição seja de até 17 km por agente.

Apesar dessa situação crítica, a Polícia Rodoviária Federal consegue números surpreendentes, com a apreensão de milhões de reais em drogas, armas, cigarros e contrabando diverso, que deixam de chegar às cidades e alimentar o crime e a violência. A proteção das rodovias federais e das fronteiras estaduais é essencial para que as polícias militar e civil consigam maiores êxitos no combate ao crime nas cidades, especialmente nas grandes metrópoles, como Rio de Janeiro e São Paulo. A recomposição do efetivo da PRF e seu aparelhamento adequado (infraestrutura nos postos, viaturas, coletes, armamentos e tecnologia) é uma ação mais importante para a segurança pública e a defesa nacional do que as intervenções federais, com forças militares, nas cidades.

Ignorar a importância de fortalecer, em especial com recursos e independência, a Polícia Rodoviária Federal, é contribuir para o aumento da criminalidade, facilitar a entrada de drogas, armas e produtos ilícitos nas cidades e a saída de matrizes da biodiversidade nacional. Falta uma visão estratégica sobre a importância da Polícia Rodoviária Federal.

Destaco que essa falta de visão não é da PRF, que inúmeras vezes tem chamado a atenção do Ministério da Justiça e agora do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O problema é que tem sido ignorada. A conclusão a que chego, e mostrarei isso em outras análises, é que não há interesse real na solução do problema da violência no país. O interesse se restringe a ações que podem render boas matérias na mídia, visibilidade e entrevistas coletivas para o horário nobre da TV.

Enquanto isso, a Polícia Rodoviária Federal agoniza e a segurança fica cada vez mais fragilizada.

Riley Rodrigues de Oliveira
Diretor-presidente – MC2R Inteligência Estratégica
www.mc2r.net

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