ARTIGO: Propostas contra roubo de cargas avançam no Congresso e nos estados

Xeque-mate

A Câmara dos Deputados tem aprovado uma série de projetos de lei para combater o roubo de cargas, o contrabando e o descaminho no país. As Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro e São Paulo e Espírito Santo têm aprovado leis estaduais com o mesmo objetivo. Outros estados estão avançando nesse caminho. Embora muitos projetos sejam antigos, datando ainda da década passada, só avançaram a partir de fevereiro de 2017 (no estado do Rio de Janeiro) e abril de 2017 (nos demais estados e no Congresso).

Um movimento foi diretamente responsável pelo avanço das discussões e medidas de combate ao roubo de cargas e comercialização de produtos roubados ou frutos de descaminho e contrabando: o lançamento, em abril de 2017, da Carta do Rio, nove propostas para combater o roubo de cargas no Brasil, que recebeu 111 assinaturas de apoio de entidades como as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar do Rio de Janeiro, além de empresas e entidades nacionais. A Carta do Rio fazia parte do estudo “O impacto econômico do roubo de cargas no Brasil”, que se seguiu ao estudo ” O impacto econômico do roubo de cargas no estado do Rio de Janeiro”, lançado em fevereiro de 2017.

Ainda como gerente de estudos de infraestrutura e assessor do Conselho de defesa e Segurança da Federação das Indústrias fluminense, fui o autor desses estudos e de outros nos setores de segurança pública e Defesa Nacional ao longo daquele ano, além de ter inserido no Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016-2025 as propostas de combate a esse e outros crimes. Daquelas nove propostas já estão em vigor a punição de forma mais dura o porte de armas de grosso calibre, de uso exclusivo das Forças Armadas, como fuzis; a cassação, por cinco anos, do CNPJ de empresas envolvidas em receptação, armazenamento e venda de produtos roubados ou de contrabando; com a punição aos proprietários ou controladores; e a proibição, no Rio de Janeiro, de comercialização de bloqueadores de sinal de radiocomunicações, conhecidos como jammer.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou ainda, em primeira votação, o projeto de lei que transfere ao Estado a propriedade da carga roubada que for apreendida e não tiver dono conhecido, sendo todo material deste tipo sirva especificamente para as forças de segurança, inclusive materiais de contrabando, incluindo eletrônicos, materiais de limpeza, itens de papelaria, borracharia, entre outros. Outro projeto aprovado em primeira votação prevê punição a empresas que venderem ou armazenarem produtos roubados ou furtados, que ficam proibidas de firmar contratos ou participar de licitações com qualquer órgãos do governo do estado.

É muito bom enxergar o resultado de um trabalho árduo. Saber que seu esforço está gerando frutos, mesmo que não se esteja mais cultivando naquele terreno. Por isso torço para que consigam levar adiante os outros 19 estudos que deixei prontos (10) ou em fase de finalização (9), muitos referentes à segurança pública.

Em relação às leis, sem dúvidas, são avanços, mas são apenas leis, letras no papel. Não ajudam a reduzir o roubo de cargas, a punir empresas e proprietários ou aumentam os recursos da segurança via posse dos materiais roubados. Nem mesmo mantêm na prisão por mais tempo quem for preso portando um fuzil, por exemplo. Para que tenham real impacto na segurança pública, as leis precisam funcionar de verdade. Será preciso começar a apresentar os punidos, com nome e sobrenome. Não apenas o motorista ou a mula, mas o real proprietário do crime, o mentor intelectual, que muitas vezes não suja as mãos e raramente mora nas favelas onde os crimes são combatidos.

Aprovar leis, e muitas outras do pacote estão na fila, é o primeiro passo. É preciso dar o segundo, que é a punição de fato. Sem a punição essas leis, seus autores, o Estado, as forças de segurança e, especialmente, a população serão, mais uma vez, os bobos da corte do império, cada vez menos oculto, dos grandes ladrões que, para se safarem, sempre enforcam os pequenos.

Riley Rodrigues de Oliveira
Diretor-presidente – MC2R Inteligência Estratégica
www.mc2r.net

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