ARTIGO: Rio de Janeiro: 189 meses com as Forças Armadas nas ruas desde 1992

Xeque-mate

Em 31 de dezembro de 2018, quando termina a intervenção federal na Secretaria de Segurança Pública, as Forças Armadas completarão 2.278 dias nas ruas do Rio de Janeiro, em ações de combate à criminalidade.

Em 26 anos, a partir de primeiro de janeiro de 1992, serão 189,8 meses ou 6,3 anos. Isso quer dizer que, nesse período, em um de cada quatro dias as Forças Armadas, principalmente o Exército, estava nas ruas com o objetivo de aumentar a segurança pública no Rio de Janeiro. Até agora, sem resultados reais.

Considerando apenas a história recente, a partir da grande mobilização de 1992, quando ocorreu a Conferência do Clima, foram 34 ações militares ocorridas no Rio de Janeiro, cidade que, fora de zonas de conflito declarado, é a que mais vezes registra a presença de militares para tentar garantir a segurança. Tantas ações mostram que, em nenhuma das vezes, o objetivo foi alcançado, tendo tido apenas uma redução temporária dos indicadores.

Três leituras saem dessa informação:

  • Há pelo menos 26 anos o Rio de Janeiro é um território controlado pelo crime, onde as forças policiais são incapazes de garantir a segurança da população;
  • Houve uma banalização das ações das Forças Armadas no Rio de Janeiro, onde já se tornaram parte integral do sistema de segurança pública;
  • As Forças Armadas se mostraram incapazes de realizar as expectativas de segurança e redução da criminalidade tanto dos governantes quanto da população, uma vez que depois de 34 ações de combate ao crime e ações de Garantia da Lei e da Ordem, sua presença é mais requisitada devido ao crescimento da violência, concentrada exatamente nas áreas onde já realizaram ações.

Esses dados impressionam pelo ângulo negativo, pois comprovam que a presença das Forças Armadas nas ruas não tem efeito prático no combate à criminalidade. E por que isso ocorre? Qual a razão das Forças Armadas estarem presentes por tanto tempo nas ruas do Rio de Janeiro e, mesmo assim, não conseguirem resultado positivo no combate à violência no médio e longo prazos?

A resposta é simples: primeiro, as Forças Armadas não são preparadas para ações de policiamento, seja ostensivo, seja investigativo. Sua atuação em missões de paz são de prevenção e controle de distúrbios por patrulhamento, em comboio. Quando entram em conflito com inimigos agem de acordo com o treinamento militar para guerrilha urbana.

Soldados não têm os mesmos treinamentos e qualificações de policiais e por isso não conseguem realizar as mesmas ações que os policiais.

As Forças Armas, por não serem uma força policial, podem tomar o controle de uma região, mas como sua permanência não é definitiva, os criminosos só precisam aguardar sua retirada para retomar o controle dos territórios.

Outra causa do fracasso das ações militares é explicada exatamente pelo excesso de vezes que as Forças Armadas são usadas no combate à violência urbana nas ruas do Rio de Janeiro. Não se combate criminalidade com ações intermitentes e pontuais. É preciso uma política de segurança pública que implique na presença permanente das forças de segurança (o estado policial) e dos serviços públicos (o estado social) nas áreas de combate à criminalidade. Não pode ser uma ação de ataque e retirada. Tem de ser uma ação de ataque e ocupação permanente, o que as Forças Armadas, mesmos e soubesse, não podem fazer, por suas funções constitucionais.

Riley Rodrigues de Oliveira
Diretor-presidente – MC2R Inteligência Estratégica
www.mc2r.net

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