ARTIGO: Segurança Pública vai além das Polícias Civil e Militar ou ações militares pontuais

Xeque-mate

Nos costumamos a pensar que a segurança pública é dever das Polícias Civil e Militar, que devem prevenir, investigar e prender criminosos. Mas esse é só um dos elos da segurança pública. A Polícia Rodoviária Federal é parte essencial, pois é responsável pela segurança nas rodovias federais, atuando na prevenção e combate a crimes como contrabando de drogas e armas nas fronteiras estaduais. A Polícia Federal é outro elo importante, por sua atuação nos postos de fronteiras terrestres, marítimas e aéreas, no combate ao tráfico internacional de drogas e armas, dentre outros.

As Forças Armadas são importantes, não para ações pontuais, como as rotineiras que ocorrem no Rio de Janeiro, para garantir a segurança das fronteiras e a proteger o país de invasões (a Força Aérea no combate a voos clandestinos, a Marinha na proteção do mar territorial e das fronteiras aquaviárias e o Exército na proteção de áreas como as fronteiras terrestres onde não há postos da PF, afinal, temos milhares de km de fronteiras, muitos em rios e matas). A Força Nacional de Segurança deve atuar em ações extremas, como em casos de perda de controle da violência por um estado (por tempo determinado).

Têm-se ainda as Guardas Municipais ou Metropolitanas, que atuam na proteção dos próprios públicos e em casos como comércio irregular (onde são vendidos muitos produtos frutos de roubo e furto).

Observando essa estrutura no Brasil, vemos polícias estaduais sucateadas, sem nenhuma estrutura para enfrentar criminosos cada vez mais bem armados e organizados e o avanço do cibercrime. As guardas municipais ou metropolitanas são despreparas e não possuem condições de proteger nem mesmo prédios públicos, alvos constantes de ataques. A Polícia Rodoviária Federal corre o risco de ver seu contingente cair ainda este ano para cerca de sete mil agentes, quando deveria ter, pelo menos, 13 mil. A Polícia Federal, além das interferências políticas, é constantemente ameaçada pelo corte de verbas. Cortes esses que já afetam a Força Nacional de Segurança, cara e mal estruturada. As Forças Armadas, cada vez mais, são usadas para fazer papel de polícia, o que não é sua expertise e nem competência. Com isso, abandona suas funções de proteção da pátria.

Além dessa estrutura, a segurança pública envolve ainda o sistema judiciário, que deveria garantir que criminosos fiquem presos, mais vezes do que seria necessário para escandalizar a sociedade, liberta grandes bandidos enquanto mantém os pequenos encarcerados. O Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, foi tomado por um movimento estranho, no qual ministros esquecem que Suprema é a corte e não seus membros, e por isso agem como o poste que urina no cachorro, mandando soltar empresários e políticos de suas relações. Esse movimento, que vai entrar para a história como gilmarismo, pode, para proteger os grandes, determinar a soltura de milhares de criminosos, pois quase totalidade dos quase 800 mil presos no Brasil não foi julgados, sequer, em segunda instância. Se esse movimento prevalecer, será o fim do sistema prisional brasileiro, pois teremos de abrir as portas das cadeias e presídios para todos os atuais ocupantes. Afinal, o que vale para políticos e empresários vale para ladrões de galinha, estupradores, traficantes e outros, de menor grau de periculosidade que políticos e empresários corruptos.

Como podemos ver, segurança pública se faz com muito mais do que polícia civil e militar. O problema é maior do que as autoridades querem nos convencer. E os maiores problemas sequer entram na pauta de discussões.

Só para não dizerem que não comentei: em março, primeiro mês inteiro de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, o total de ocorrências foi de 66.035 ante 60.412 em 2017, crescimento de 9,31%, Mas os principais crimes registraram crescimento: 917 roubos de cargas, um caso a cada 48 minutos, crescimento de 17,4% em relação a 2017 e de 23,6% em relação a fevereiro. Foram 5.358 roubos de carros contra 5.002 em 2017, crescimento de 7,12%. Foram 115 roubos a residência contra 98 em 2017, crescimento de 17,35%. 636 roubos a comércio contra 527 em 2017, crescimento de 20,68%. 7655 roubos a transeunte (roubos de rua) ante 6109 em 2017, crescimento de 25,31%. 1.389 roubos a coletivos ante 1.306 em 2017, crescimento de 6,36%. 1.744 apreensões de drogas contra 1.706 em 2017, crescimento de 2,23%. 503 homicídios dolosos contra 496 em 2017, crescimento de 1,41%. Já homicídios por intervenção policial tiveram queda de 11,38%, passando de 123 em 2017 para 109.

Ou seja, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, estatisticamente, tem sido muito boa para os criminosos que, parece, estão tendo maior liberdade de ação.

Riley Rodrigues de Oliveira
Diretor-presidente – MC2R Inteligência Estratégica
www.mc2r.net

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