CATALOGAÇÃO > Ministério da Defesa conclui este ano instalação de novo sistema

Fonte: Indústria de Defesa & Segurança//

O Ministério da Defesa deverá concluir até o final do ano o processo de instalação do novo software responsável pelo fluxo de informações do Sistema Militar de Catalogação (Sismicat), denominado Siscat-BR. A operação é uma etapa fundamental para a aplicação da Lei 12.598/2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa.

Durante apresentação ocorrida na última quinta-feira (29) na sede da Divisão de Catalogação (Cecafa), no Rio de Janeiro, o Ministério da Defesa fez um balanço do processo de implantação do Siscat-BR e da reestruturação do Sismicat como um todo. A equipe responsável pela implantação do novo sistema já realizou a migração das informações do antigo sistema e cumpriu a etapa de treinamento de administradores.

O Sismicat é um sistema uniforme e comum para identificação, classificação e codificação de itens de suprimento das Forças Armadas. Foi concebido para possibilitar máxima eficiência no gerenciamento logístico dos materiais em uso no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. O Sismicat adota conceitos, normas e procedimentos compatíveis com o sistema de catalogação da Organização do Tratado do Atlântico Norte, ao qual o Brasil é filiado desde 1997.

A equipe envolvida na implantação do Siscat-BR iniciou em outubro a etapa de troca de informações e testes de aderência do novo sistema com a Agencia da Otan de Obtenção e Apoio (NSPA, na sigla em inglês). Na prática, o software terá a função de fazer a comunicação entre o Sismicat e o Sistema Otan de Catalogação (SOC), que reúne mais de 30 milhões de itens de quase três milhões de fabricantes e é utilizado por um grupo de 62 países que representa mais de 60% do PIB mundial.

Por essa razão, a catalogação de produtos no SOC é considerada um fator estratégico para as empresas fornecedoras das Forças Armadas, uma vez que o sistema propicia abertura do mercado internacional para essas empresas. Outro benefício é a simplificação na consulta do banco de dados. Uma vez catalogado com base nos parâmetros do SOC, o item recebe um código único ao qual estão vinculadas uma relação detalhada de especificações técnicas e referências dos fabricantes que fizeram o registro do produto no sistema. O acesso a essas informações por meio de um único código facilita a pesquisa pela melhor oferta em um processo licitatório de compra, além de criar oportunidades para um número mais amplo possível de participantes.

“Na licitação há uma cláusula de catalogação, na qual o fornecedor se compromete com o fornecimento de dados para gerenciamento logístico daquele item, tais como níveis de manutenção e criticidade do item, entre outros. Entendo que uma empresa que pretenda fornecer ao setor de defesa tem que ter um departamento de engenharia que cuide disso. Outra alternativa é a empresa fornecedora se valer de uma agência de catalogação”, explica o vice-almirante Edesio Teixeira Lima Junior, assessor especial do chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, que está à frente do processo de reestruturação do Sismicat.

A partir das mudanças estabelecidas pela Lei 12.598/2012, toda empresa fornecedora das Forças Armadas interessada em registrar seus itens como Produto Estratégico de Defesa precisa dar entrada no processo de catalogação. Caso seja uma prestadora de serviço, é preciso que ela tenha o registro de seus dados junto ao SOC.

Segundo o vice-almirante, essa exigência prevista no processo criou uma demanda significativa das empresas junto às agências de catalogação, que oferecem o serviço às empresas fornecedoras. Atualmente, o Brasil dispõe de 29 agências habilitadas para fazer a catalogação de produtos, sendo todas públicas e vinculadas ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica.

Conforme levantamento recente do Ministério da Defesa, 270 produtos já foram classificados como Produto Estratégico de Defesa, o que demandou a catalogação de aproximadamente 60 mil itens. Para se ter uma ideia, o Veículo Blindado de Transporte de  Pessoal – Média de Rodas (VBTP-MR) Guarani, fabricado pela Ivenco para o Exército Brasileiro, é formado por aproximadamente 5 mil itens catalogáveis, além de outros cerca de 500 importados.

Dada a perspectiva de aumento da demanda por esse serviço, o Ministério da Defesa avalia uma proposta de portaria normativa que abre a possibilidade de o serviço de catalogação também ser realizado por empresas privadas, que funcionaria como Agência de Catalogação Complementar (AgCat-C). Mais informações sobre registros de empresas fornecedoras no SOC, contatos de agências catalogadoras e dados sobre o processo de catalogação podem ser obtidas no site do Cecafa (www.cecafa.defesa.gov.br).