FORÇAS ARMADAS> Ministério Público Militar vai investigar corrupção nas Forças Armadas

Fonte: ID&S com inf. de O Globo e Agência Brasil//

O Ministério Público Militar (MPM) criou uma comissão para investigar casos de corrupção nas Forças Armadas. O objetivo é avaliar os casos de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha cometido por militares da Marinha, Exército e Aeronáutica. Assinada pelo Procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, a Portaria Nº 175, publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de novembro, justifica a instalação do grupo apontando a “nocividade social” da “corrupção que assola o país e atinge várias esferas da administração pública, inclusive a administração militar, envolvendo ou não agentes públicos”. A portaria menciona ainda a “complexidade das investigações dos delitos contra a Administração Militar” e “a necessidade de respostas eficazes e eficientes nos âmbitos cível e criminal”.

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“O crime cometido por militar hoje é mais sofisticado, mais complexo. A tecnologia ampliou as modalidades e formas de corrupção. E hoje envolve grandes contratos. Por isso é necessário criar ferramentas de apoio a essa investigação, principalmente nos casos de corrupção. E os crimes já não são mais localizados, se espalharam pelo país afora”, disse o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda, em entrevista ao jornal O Globo.

Segundo Miranda, a capacidade das Forças Armadas de investigar crimes dessa natureza é insuficiente, porque não conta com uma polícia judiciária especializada, como a Polícia Federal e a Policia Civil. “Para se ter ideia, o próprio comandante de uma Força é o responsável pelo IPM (Inquérito Policial Militar). E o oficial encarregado para tocar a investigação, num hospital militar, por exemplo, pode ser um dentista. Ou seja, não seria o mais indicado para essa missão”, explica.

Entre os casos recentes envolvendo militares, o Superior Tribunal Militar (STM) condenou quatro oficiais do Exército — três majores e um capitão — acusados de desvio de R$ 1,7 milhão do Centro de Pagamento do Exército, responsável pelo pagamentos da Força. O major, líder do esquema, cumprirá quase 10 anos de prisão, em regime fechado. O esquema envolvia 54 pensionistas laranjas em Brasília. A investigação revelou que muitos deles eram parentes de um dos oficiais. O crime ocorreu em 2002 e eles foram julgados somente em novembro de 2014. Em valor atual, o prejuízo foi de R$ 3,4 milhões.

FUNCIONAMENTO

A criação do Núcleo de Combate à Corrupção atende à orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na Recomendação de 23 de agosto, o conselho sugere aos diversos ramos dos Ministérios Públicos da União e dos estados, que constituam, no menor espaço de tempo possível, grupos de atuação especial para enfrentar a corrupção. De acordo com a orientação, essas instâncias devem atuar tanto preventiva quanto repressivamente, com atribuição extrajudicial e judicial, cível e criminal.

O núcleo estará ligado ao Centro de Pesquisa, Análise, Desenvolvimento de Sistema e Apoio à Investigação do Ministério Público Militar. Atuará mediante demanda da promotoria, junto com outros membros do Ministério Público Militar, em processos ou investigações envolvendo atos de corrupção envolvendo organizações militares. O coordenador do núcleo, no entanto, terá competência para negar o pedido do promotor, devendo, no entanto, levar em conta a gravidade dos fatos; a complexidade da investigação e a urgência na adoção de medidas.

São considerados crimes militares de competência do Ministério Público Militar os praticados por integrantes das Forças Armadas no exercício de suas funções, bem como aqueles praticados contra a ordem administrativa militar, o patrimônio das Forças Armadas, fraudes previdenciárias ou irregularidades em licitações.

 

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