DEFESA> Revisão da Estratégia Nacional de Defesa segue para aprovação no Senado

Fonte: Ministério da Defesa//

O Poder Legislativo federal não faltará às demandas do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, afirmou nesta quinta-feira, 24, o presidente do Senado, Renan Calheiros. A afirmação foi feita durante audiência ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, em seu gabinete no Senado Federal. “Você conte totalmente conosco”, assegurou Renan.

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Jungmann entregou ao presidente do Congresso três importantes documentos para o segmento da Defesa Nacional. Tratam-se do Livro Branco da Defesa Nacional, da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa.  A cada quatro anos, os registros legais da Pasta passam por atualizações, e após aprovação da Presidência da República, chegam ao Congresso Nacional para análise.

O processo de atualização dos documentos de Defesa foi realizado por um comitê organizador composto por diversos órgãos do Governo Federal, como a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e os Ministérios da Defesa; Fazenda; Relações Exteriores; Ciência, Tecnologia e Informação; Planejamento, Orçamento e Gestão; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Integração; e Justiça.

Após as atualizações, os arquivos passaram pela análise de um Comitê de Supervisão Estratégica e pela Casa Civil da Presidência da República. Agora, seguem para o Congresso Nacional para que, se aprovados, possam ser publicados em decreto.

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POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA (PND)

A Política Nacional de Defesa é o documento que estabelece o quê fazer, ou seja, quais são os objetivos nacionais de Defesa. Criada em 1996, teve sua primeira atualização no ano de 2005. Em 2012, sofreu nova revisão, e, este ano, chega a sua terceira atualização. A nova versão da PND apresenta introdução, contexto (fundamentos, ambientes nacional e internacional), oito objetivos nacionais de Defesa, e dois novos capítulos sobre a Concepção Política de Defesa. A Concepção Política de Defesa adota os conceitos de Segurança e Defesa Nacional. Segurança, considerada como percepção, é a condição que permite ao País a preservação da soberania e da integridade territorial, a realização dos interesses nacionais, livre de pressões e ameaças de qualquer natureza, e a garantia aos cidadãos do exercício dos direitos e deveres constitucionais.

Defesa Nacional, dita como ação, é o conjunto de atitudes, medidas e ações do Estado, com ênfase na expressão militar, para a defesa do território, das águas jurisdicionais, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas. A Concepção de Política de Defesa estabelece que a paz e a estabilidade nas relações internacionais exigem ações integradas nas esferas do Desenvolvimento (redução de deficiências estruturais, viveiros para o surgimento de ameaças à soberania e ao bem-estar social); da Diplomacia (conjugação dos interesses conflitantes de países); e de Defesa (dissuasão ou enfrentamento de ações hostis).

O novo posicionamento da PND inclui, entre outras coisas, apoiar o multilateralismo no âmbito das relações internacionais; atuar sob a égide de organismos internacionais, visando o respaldo jurídico internacional e a legitimidade; apoiar as iniciativas para a eliminação total de armas químicas, biológicas, radiológicas e nucleares, nos termos do Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares, ressalvando o direito ao uso da tecnologia para fins pacíficos (sem prejuízo a dissuasão). Também estabelece a necessidade de se promover maior integração da região amazônica brasileira; busca a manutenção do Atlântico Sul como zona de paz e cooperação; e defende a exploração da Antártica somente para fins de pesquisa científica, com a preservação do meio ambiente e sua manutenção como patrimônio da humanidade. Os objetivos da PND direcionam a formulação da Estratégia Nacional de Defesa, documento que estabelece as ações para a consecução dos objetivos.

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA (END)

A Estratégia Nacional de Defesa define as diretrizes, ou seja, como executar na prática o que foi estabelecido pela PND. Criada em 2008, sofreu a primeira atualização em 2012, e, este ano, passou pela segunda revisão. O documento mostra que as capacidades nacionais de defesa são aquelas compostas por diferentes parcelas das expressões do poder nacional, por intermédio da participação coordenada e sinérgica de órgãos governamentais e de entes privados, orientados para a defesa e para a segurança em seu sentido mais amplo. As capacidades incluem proteção, resposta imediata, dissuasão, coordenação e controle, gestão da informação, mobilidade estratégica e mobilização. Com a segunda atualização, a END tem em sua estrutura introdução; concepção estratégica de defesa; fundamentos, incluindo “ações de diplomacia” como novo item; e ações estratégicas de defesa.

LIVRO BRANCO DE DEFESA NACIONAL

Criado em 2012, o Livro Branco de Defesa Nacional passa pela sua primeira atualização em 2016. O documento é uma espécie de inventário das Forças Armadas com informações orçamentárias, cenário internacional, equipamentos bélicos, projetos estratégicos, entre outros. A revisão manteve a estrutura geral com seis capítulos, atualizou e padronizou os dados, direcionou o foco aos projetos estratégicos do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, na transparência e simplificação dos dados orçamentários, e suprimiu as listas de equipamentos das Forças (mantendo sua organização e articulação, com fotos ilustrativas no Capítulo III).

 

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