Defesa Nacional: A Questão da Amazônia e da Tecnologia de Ponta

INTRODUÇÃO

Se considerarmos que a jornada para o tão esperado ingresso do Brasil no rol das nações desenvolvidas e socialmente justas esteja por se iniciar, é imperativo se ter sempre em mente que nenhum país pode ser economicamente forte se não tiver uma política de Defesa Nacional abrangente. É o nosso caso. É necessário que se amplie o escopo do papel das Forças Armadas Brasileiras para que estas tenham não somente um envolvimento mais direto no combate a atividades ilegais – tese sustentada por muitos dos que se debruçam sobre o assunto –, mas para que possa interagir com agentes econômicos nacionais, devendo, ao mesmo tempo, estarem prontas a defender a nossa soberania econômica e política contra a coerção de interesses que, disfarçados ou não em ações de “proteção” ou “manutenção” da paz, da ordem mundial, da ecologia, do “bem” de populações “oprimidas”, tentam desfrutar de vantagens em territórios que não os seus.

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Portanto, a partir deste último ponto de vista, a grande dificuldade reside em definir qual conceito de Defesa Nacional se deseja elaborar para que o Brasil possa enfrentar as crescentes pressões de agentes econômicos transnacionais cujos interesses são também, por vezes, defendidos com o emprego de força militar. Maior abrangência para novos pressupostos para a Defesa Nacional

1. A AMAZÔNIA

Tendo em seu território a maior floresta tropical e a maior bacia hidrográfica do planeta, situadas na Amazônia, o Brasil é um dos países mais freqüentemente citados quando o assunto é meio ambiente. As discussões sobre os limites do desenvolvimento econômico e da preservação ambiental constituem tema dos mais complexos e apaixonantes neste País gigantesco, com diversos biomas e uma grande e diversificada população. O Brasil tem procurado equilibrar sua necessidade de crescimento socioeconômico com requisitos ambientais, consciente de que essas questões são de interesse global, exigindo uma atitude transparente e competente.

Nosso maior desafio é o de atender às expectativas da sociedade brasileira quanto ao desenvolvimento econômico e social com os pré-requisitos de qualidade ambiental, sem que venhamos a ameaçar nossa soberania quando, diante de pressões internacionais realizadas sob os mais diversos pretextos, cedemos em pontos que podem vir a comprometê-la. A criação de unidades de conservação ou a designação de imensas áreas, como as terras indígenas, imobilizam o território nacional, trazendo entraves à faculdade de decidir sobre a melhor forma de utilizá-lo em prol do nosso desenvolvimento, sem prejuízo das indispensáveis ações de proteção e uso sustentável da nossa biodiversidade e o respeito às populações nativas.

No meio da Floresta Amazônica, a província mineral de Carajás, descoberta há cerca de trinta anos, constitui-se numa das mais ricas regiões minerais do mundo. Sua exploração foi iniciada em meados dos anos oitenta, mas, segundo os geólogos, o que já se conseguiu até agora – uma produção de cerca de 60 milhões de toneladas/ano de minério de ferro – foi apenas arranhar a superfície, pois ainda há muito a ser descoberto e explorado. As reservas já identificadas em Carajás, avaliadas em centenas de bilhões de dólares, encontram-se bastante desprotegidas e vulneráveis face às ações de organizações internacionais (ONGs), que desejam a internacionalização da Amazônia, e às do narcotráfico, que utilizam reservas indígenas para a plantação, o armazenamento e a distribuição de drogas.

Em uma delas, localizada a menos de 80 km de Carajás, mais de 50.000 pés de maconha já foram plantados, sem que tenha havido até o presente momento repressão alguma. Apesar de contribuir com cerca de US$ 2 bilhões/ano líquidos para a receita das exportações brasileiras – esta quantia será superior a US$ 5 bilhões/ano quando a produção de cobre e de placas de aço tiver início em 2005 – e apesar de ocupar menos de 1,5% da superfície da Região Amazônica, a indústria da mineração, controlada e administrada por brasileiros, corre enormes riscos uma vez que a presença do Estado naquela região é praticamente inexistente. Bastam meia dúzia de índios sentados nos trilhos da Estrada de Ferro Carajás para paralisar um fluxo diário de 50 locomotivas e de 2.500 vagões de transporte de minério. Cada dia de paralisação custa uma pequena fortuna ao País. As ordens de reintegração de posse emanadas da Justiça raramente são cumpridas pela Polícia Militar e nem pela FUNAI, sob diversos pretextos, inclusive o de falta de pessoal. A ferrovia só volta a operar mediante uma espécie de “pagamento de pedágio” aos índios, tal como ocorreu no último incidente desta ordem, quando só se conseguiu a liberação da ferrovia após a concessão de recursos extraordinários (além dos já tradicionalmente oferecidos voluntariamente pela Companhia Vale do Rio Doce) para as comunidades, que os utilizam de forma absolutamente inconsistente, adquirindo veículos de luxo e outros bens que em nada contribuem para a melhoria da qualidade de vida das populações indígenas, beneficiando tão somente suas lideranças. Vale também destacar que se tornou prática corrente a exigência de que a CVRD pague dívidas contraídas pelas comunidades indígenas com os comerciantes locais, as quais são apresentadas por meio de notas fiscais e recibos flagrantemente falsos ou adulterados, caracterizando um processo de lavagem de dinheiro que, com certeza, está associado à crescente atividade do narcotráfico nas Terras Indígenas.

A utilização de capital privado poderia financiar, por exemplo:

a.) a construção de uma pequena fábrica da IMBEL na Região Norte para fornecimento de explosivos à indústria de mineração poderia gerar uma receita anual para a IMBEL de cerca de US$ 10 milhões/ano, além de eliminar a inconveniente dependência do setor de mineração nacional às importações, notadamente da Rússia;

b.) a construção de postos de saúde para as ações de Medicina Preventiva na região, aproveitando a excelente estrutura das Forças Armadas;

c.) ações conjuntas com o Exército Brasileiro, que realiza o programa “Verde no Verde”, para a reprodução de espécies nativas e para a revegetação em áreas prioritárias (mananciais, matas ciliares, dentre outras);

d.) programas de aprimoramento de padrões construtivos e operacionais de barragens e estruturas (diques e depósitos), fomentando a nacionalização e a propagação técnica, desenvolvendo padrões brasileiros de monitoramento e controle de estruturas;

e.) o aperfeiçoamento das técnicas e das informações geográficas e cartográficas do Serviço Cartográfico do Exército Brasileiro;

f.) a instalação de uma unidade do Batalhão Ferroviário que, mediante remuneração, faria a manutenção do leito permanente da Estrada de Ferro Carajás, possibilitando, ao mesmo tempo, a presença ostensiva do Exército ao longo da ferrovia, fato que coibiria invasões e práticas ilegais que tantos prejuízos têm causado ao País;

g.) ações de coordenação a serem exercidas pelo Exército Brasileiro em situações acidentais que exijam o acionamento de forças públicas e de apoio humano e material;

h.) escolas de formação e treinamento de jovens, com os cursos ministrados pelo Exército, para operação de ferrovias e de caminhões “fora de estrada”, gerando a perspectiva de empregos e despertando nesses jovens o sentimento de brasilidade;

i.) instalação, em parceria com as Forças Armadas, de pequenos núcleos de apoio à população regional contra a presença constante de madeireiros e garimpeiros, evitando conflitos e influências indesejáveis na região;

j.) o levantamento completo da qualidade das águas em todas as bacias hidrográficas brasileiras com o objetivo de desenhar um mapa da atual saúde das águas doces brasileiras e de identificar ambientes que nunca foram contaminados, para que possam ser conservados como recursos estratégicos;

k.) o apoio à implementação e operação de projetos compatíveis com as aptidões ecossistemas, baseados em extrativismo, que propiciem aumento da renda das populações denominadas de “povos da floresta” (ribeirinhos) ;

l.) atividades de controle do uso predatório do ecossistema, inclusive no que tange ao combate à bio-pirataria, que tanto prejudica o Brasil quando vemos um importante princípio ativo sendo patenteado por empresas ou indivíduos que o obtiveram de forma irregular das populações nativas, inclusive indígenas;

m.) a implantação de mini-usinas para a produção de biodiesel;

n.) a proteção de unidades de apoio de conservação federais e a logística de apoio a combate a incêndios, e

o.) a fabricação e recuperação de componentes das ferrovias.

Desta forma, a articulação da iniciativa privada com a ação das Forças Armadas, em determinados âmbitos, duplicaria os esforços e o incremento dos meios possibilitaria o atendimento e a execução de certas obrigações devidas à sociedade civil.

2. TECNOLOGIA DE PONTA

Há ainda outras áreas em que, embora de modo ainda incipiente, a parceria entre as Forças Armadas e setores a iniciativa privada já existe. É este o caso das parcerias entre os centros de pesquisa e de tecnologia das Forças Armadas com a empresa privada. A história de sucesso da EMBRAER, por exemplo, não seria possível sem a contínua participação do CTA no desenvolvimento de novas aeronaves. O mesmo ocorre com o processo de limpeza com explosivos de tanques “decantadores” da indústria petrolífera, denominado refratex, processo este que está sendo patenteado. Neste caso a parceria foi desenvolvida entre a IMBEL e a multinacional ABB. As pesquisas conduzidas na costa brasileira pela Marinha do Brasil em conjunto com a PETROBRÁS, outro exemplo da importância dessas parcerias, permitirá que dentro de dois anos país atinja a autossuficiência na extração e na produção de petróleo.

Muito ainda pode ser feito. O patrimônio tecnológico acumulado pelos centros de pesquisa do Ministério da Defesa tem que ser preservado, pois a sua importância é altamente estratégica para o País. Uma das formas de aproveitar a capacidade já instalada dos centros de pesquisa das Forças Armadas e de treinar continuamente a mão-de-obra ali empregada seria ampliar significativamente as parcerias com o setor privado para o desenvolvimento e a comercialização de produtos de uso civil. A empresa privada poderia também colaborar com os centros de pesquisas das Forças Armadas no desenvolvimento de produtos militares com tecnologia de ponta. O aumento do comércio internacional do Brasil com a China e as parcerias comerciais de médio e longo prazo que já estão sendo formadas; contemplando inclusive investimentos brasileiros e chineses na China e no Brasil, respetivamente, poderão gerar acordos de cooperação militar na área de fabricação de veículos de lançamento de satélites e de submarinos.

O esforço que a Marinha do Brasil desenvolve no sentido de construir um submarino nuclear, a determinação da Força Aérea em produzir um veículo lançador de satélites e o patrimônio tecnológico acumulado pela IMBEL e pelo IME não podem ser abandonados. Devem ser estimulados e acelerados. O Brasil necessita ter uma Força Armada moderna, ágil e extremamente preparada para intervir em diferentes cenários tais como: ações isoladas e de curtíssima duração para combater o narcotráfico, em território nacional ou em países vizinhos; combater as diversas formas de terrorismo e proteger áreas isoladas, constantemente invadidas por aventureiros de toda espécie, e eventualmente apoiar ameaças ao sistema democrático de países sob a nossa esfera de influência. Sem capacidade para projetar poder e sem estrutura para exercer o que os militares denominam de “efeito dissuasório”, dificilmente será possível inserir o Brasil na comunidade das nações desenvolvidas. Algumas idéias para modernizar as Forças Armadas sem necessidade de recursos do Orçamento da União são a seguir oferecidas:

a) substituir o atual contingente, formado basicamente por recrutas que permanecem menos de um ano cumprindo o Serviço Militar obrigatório, por uma Força profissional bem menor mas altamente capacitada e equipada;

b) alienar as propriedades das Forças Armadas localizadas em centros urbanos altamente valorizados e utilizar os recursos obtidos na aquisição de equipamentos de última geração e na construção de unidades que seriam instaladas em municípios no interior do País;

c) unificar os serviços comuns às três Forças (saúde, formação, logística) e utilizar os recursos economizados para dotar esses mesmos serviços dos modernos equipamentos;

d) obter, mediante parcerias com o setor privado, recursos que possibilitem a manutenção dos programas de fabricação de submarinos, a diesel e nuclear, do programa de desenvolvimento do veículo lançador de satélites e da manutenção da IMBEL em bases sólidas e competitivas. Sem o aprimoramento e o desenvolvimento da tecnologia de ponta, apesar da contribuição direta ou indireta do Brasil, para a estabilidade regional e para a paz mundial, devido a suas características singulares tanto por sua dimensão territorial e seu grande potencial econômico quanto por sua formação étnica, cultural e política e sua tradição de ausência de conflitos internos, torna-se mais difícil para o país alcançar uma inserção internacional que de fato garanta plenamente sua soberania e autonomia.

CONCLUSÃO

O cenário global neste início de século revela transformações significativas em curso e já há algum tempo. Essas transformações se dão nas mais diversas esferas. Na política internacional, com o fim da bipolaridade, assiste-se ao aumento do poderio militar americano dominando o cenário mundial. Há também o agravamento dos efeitos das ações do narcotráfico, agora fortemente aliado a movimentos de guerrilha, usando suas táticas e suas armas. Em alguns centros urbanos, atos violentos geralmente ligados ao narcotráfico assumem características de ataques terroristas contra a população. O terrorismo internacional assumiu proporções até pouco tempo inimagináveis. Por outro lado, já começa o processo da constituição de mercados alternativos que façam face à hegemonia dos mercados tradicionais e que permitam um fortalecimento das economias de países em vias de desenvolvimento. Grande parte desses países investem maciçamente em tecnologia como forma de garantir sua própria sobrevivência dentro do cenário internacional extremamente competitivo.

O Brasil não pode estar à margem desse processo de esforço contínuo e deliberado de países como o nosso, que devem lutar pela sua inserção no rol das nações desenvolvidas dentro de um mundo globalizado. Para de fato participar ativamente, o País deve utilizar sua capacidade plena no que se refere à utilização equilibrada de suas reservas naturais, à sua força econômica, a seu potencial para um desenvolvimento tecnológico avançado e a seu capital humano. Dentro deste quadro, o papel das Forças Armadas é de suma importância. Ao se discutir quais são as diretrizes que balizam os conceitos de Defesa e de Segurança, questionando-se sobre a necessidade de tornar estes conceitos mais abrangentes para abrir o escopo do papel das Forças Armadas na vida do País, tende-se a pensar de imediato na questão do combate a atos ilícitos e violentos.

Deveriam as Forças Armadas intervir como agentes coercitivos para o narcotráfico? Deveriam assumir uma intervenção direta nos casos de atos ilícitos por agentes transnacionais ou do crime organizado? Deveriam, portanto, incorporar novas concepções que ultrapassam os conceitos tradicionais de defesa da soberania, autodeterminação e identidade nacional para agirem diretamente contra esses tipos de ameaças?

Certamente, esses são questionamentos inadiáveis. Porém, pari passu, deve-se indagar sobre o papel das Forças Armadas como co¬agentes do processo de desenvolvimento econômico – o que implica o de desenvolvimento social – e de parceiros das pesquisas que trabalham para o avanço tecnológico do País, sobretudo o que se refere à tecnologia de ponta. Nossa independência nesse âmbito é também salvaguarda para nossa autodeterminação, soberania e identidade nacional.

Nestas breves reflexões há a certeza de que a presença das Forças Armadas no cenário nacional está muito aquém de suas possibilidades e das necessidades do País. Pode-se dizer que há uma demanda reprimida para a contribuição que nossas Forças Armadas nos podem oferecer. Torna-se necessário, portanto, despertar a sociedade civil para essas necessidades e para o que as Forças Armadas de fato podem fazer em prol da nossa sociedade e seus interesses.

É importante, também, resgatar-se a imagem positiva de nossos soldados, que, após episódios políticos do passado, passou a ser associada ao exercício de repressão e de coerção contra a sociedade civil. Deve-se, assim mobilizar o país para apoiar o projeto de modernização das nossas Forças Armadas e de ampliação das responsabilidades do nosso Ministério da Defesa.

Brasil, CTA, Defesa Nacional, forças armadas, guerrilha, lavagem de dinheiro, narcotráfico, satélites, Serviço Militar, soberania, tecnologia, terrorismo internacional.

ARTHUR XAVIER FERREIRA
Coordenador Executivo da Companhia Vale do Rio Doce

 

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