Direito de propriedade poderá servir de garantia para financiamento de projetos de defesa

Fonte: Câmara//

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4897/16, do suplente de deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), que permite às empresas estratégicas de defesa usar os direitos de propriedade intelectual e industrial como garantia para acesso a financiamento de programas, produtos, projetos e ações relativas a bens e serviços de defesa nacional. Esses direitos também poderão servir de garantia para os produtos estratégicos de defesa.

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O texto altera a Lei 12.598/12, que trata de normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa. As empresas estratégicas de defesa são credenciadas pelo Ministério da Defesa e devem ter sede no Brasil, conhecimento tecnológico e científico comprovado e ter como finalidade o desenvolvimento de projetos e produtos para a defesa nacional, entre outros critérios.

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Segundo Ribeiro, as empresas estratégicas de defesa necessitam de financiamento para garantirem a atualização necessária à competitividade nacional e internacional. “O setor de defesa possui a capacidade de gerar tecnologias de ponta, indutoras do desenvolvimento de outros setores de produção”, disse.

TRAMITAÇÃO

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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