Entenda como funciona a atuação das Forças Armadas na GLO

Fonte: ID&S//

Nos últimos meses, o caos na segurança pública em diversas partes do Brasil exigiram a intervenção das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e agora Espírito Santo foram alguns dos estados que solicitaram o apoio dos militares. Em todas as ocasiões, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, fez questão de enfatizar que a atuação de Marinha, Exército e Aeronáutica na segurança das grandes cidades é pontual e emergencial e que não cabe às três Forças a atuação neste sentido.

.: Leia também: ‘Forças Armadas não devem ser usadas para segurança das cidades’, diz Jungmann

GLO“A GLO é um instrumento excepcional, localizado e por tempo limitado”, disse Jungmann após a atuação dos militares das Forças nas Olimpíadas. “Às Forças Armadas cabe à defesa e a soberania do país e, somente com autorização do presidente da República, a pedido de um governador, podem atuar, excepcionalmente, por tempo determinado”, explicou.

ENTENDA COMO FUNCIONA A ATUAÇÃO DOS MILITARES
As operações da GLO são determinadas pelo Presidente da República. Os governadores dos estados solicitam a presença das Forças Armadas ao Presidente que, por sua vez, determina a condução dos militares. Esse tipo de operação só pode acontecer “de forma episódica, em área previamente estabelecida e por tempo limitado”, determina a lei brasileira.

General Villas Boas

Ainda pela legislação brasileira, os militares podem “desenvolver as ações de polícia ostensiva, de natureza preventiva ou repressiva, que se incluem na competência constitucional e legal das Polícias Militares (Poder de Polícia)” durante as operações de GLO. A segurança pública dos estados brasileiros é exercida através da Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; Polícias Civis; Polícias Militares e Corpos de Bombeiros.

No caso do Espírito Santo, em que a PM está impedida de trabalhar, a presença dos militares significa, na prática, que todos os acionamentos que a sociedade fizer através do 190 serão transmitidos diretamente às Forças Armadas para atuação e despacho das ocorrências. Os delitos não serão mais encaminhados à Polícia Militar. Isso acontece apenas no período determinado pelo decreto presidencial, como exige a lei brasileira.

Clique aqui e veja o documento do Ministério da Defesa sobre a atuação das Forças na GLO.

 

Militares da Marinha e do Exército durante varredura na cadeia pública de Manaus. (Foto: MD)

Militares da Marinha e do Exército durante varredura na cadeia pública de Manaus. (Foto: MD)

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