ENTREVISTA> Basílio quer isenção de imposto sobre importação para a indústria de defesa

Fonte: Indústria de Defesa & Segurança//

Há dois meses na Secretaria de Produtos (Seprod) do Ministério da Defesa, o economista Flávio Basílio tenta fortalecer a indústria nacional. Para tanto, assume como medidas a ampliação das exportações do setor, além da isenção de impostos como o ICMS e o imposto de importação. Em entrevista ao site Indústria de Defesa & Segurança, Basílio avalia os primeiros meses de trabalho e traça as principais medidas para sua gestão.

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ExportaçãoIndústria de Defesa & Segurança: Como secretário avalia esses primeiros meses na pasta?
Flávio Basílio:
Estamos trabalhando para inserir o Ministério da Defesa no centro do debate nacional sobre comércio exterior. Entendemos que o arranjo institucional precisa ser aprimorado para que o setor saia da vala comum e extrapole políticas comerciais direcionadas sob a ótica das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Nos principais países do mundo, o assunto defesa é tratado tanto do ponto de vista político, como econômico, como estratégia de Estado de longo-prazo. Desta forma, recebe os devidos incentivos para que os agentes possam incorrer em riscos e possam desenvolver tecnologias em estado da arte capazes de assegurar o desenvolvimento de novos produtos e equipamentos da indústria nacional e, ao mesmo tempo, assegurar a soberania nacional.

ID&S: Quais são as iniciativas que o senhor pretende fazer para fortalecer a indústria de defesa nacional?
Flávio Basílio:
O nosso principal objetivo é implementar um arcabouço regulatório estável que permita o desenvolvimento tecnológico e industrial do setor de defesa no Brasil. Para tanto, como uma das ações, estamos estudando a revisão da Lei 12.598. É importante isentar os produtos de defesa do pagamento dos impostos de importação (II) e do ICMS. Isto porque, quando as Forças Armadas decidem efetuar uma compra no exterior, por imunidade tributária, não há incidência de imposto. No entanto, se a compra é feita de uma empresa doméstica, que importou um insumo do exterior, o imposto de importação passa a fazer parte do custo de aquisição. O mesmo raciocínio vale para o ICMS. Neste sentido, verifica-se uma clara assimetria tributária que prejudica o setor nacional. Deve-se ressaltar que esta proposta não traria nenhum prejuízo no resultado primário, ao contrário, poderia até mesmo melhorar o indicador. Do ponto de vista do efeito arrecadatório de primeira ordem, o efeito que observamos é aproximadamente igual a zero, ocorrendo simplesmente um arranjo distributivo em que a União recebe de um bolso e coloca o dinheiro em outro. Contudo, o efeito de segunda ordem será certamente positivo, pois com a isenção tributária tornaríamos os produtos nacionais mais competitivos, aumentando a produção e consequentemente a arrecadação. Também estamos estudando medidas relacionadas à inteligência e à promoção comercial, à estruturação de garantias e ao fortalecimento das empresas de defesa.

ID&S: Após esses primeiros meses na Seprod, o que o secretário avalia como obstáculos para a implantação de uma indústria de defesa forte no País?
Flávio Basílio:
São inúmeros os obstáculos, mas alguns me chamam atenção. O primeiro, como já mencionei, é a ausência de instrumentos para que possamos fomentar o setor de defesa. Devemos incrementar a participação do Ministério da Defesa em esferas decisórias do comércio exterior nacional, da definição e estabelecimento de garantias para a produção e exportação e também relacionados à assimetria tributária entre os bens domésticos e importados. O segundo obstáculo passa pela inconstância de previsão orçamentária e financeira, que acaba por atrasar o desenvolvimento dos projetos e, consequentemente, gera agravamento de riscos nas decisões empresariais.

O terceiro, mas não exaustivo obstáculo, passa pela falta de conhecimento que os agentes econômicos possuem sobre o setor de defesa, que é muito maior e mais relevante do que a produção de armamentos. O setor de defesa é responsável pelo desenvolvimento tecnológico de novos produtos e equipamentos, pelo desenvolvimento de uma base industrial forte com repercussões sobre a produtividade e sobre os salários dos trabalhadores e por todo um processo de transbordamento que modifica a capacidade produtiva da economia. Como exemplos, podemos citar o micro-ondas, os óculos de sol, a internet, o GPS, o touch screen, o RFID – utilizado para identificar produtos e cargas, dentre inúmeros outros.

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ID&S: Em todos os países do mundo, a indústria de defesa depende das encomendas do Estado. Como o senhor vê as possibilidades das encomendas crescerem no quadro econômico que o Brasil vive hoje?
Flávio Basílio:
De fato, a restrição fiscal impõe um desafio ainda maior ao setor. Contudo, no Brasil é o Poder Legislativo que aprova os projetos prioritários para o setor por meio do Livro Branco de Defesa Nacional. Este instrumento permite com que o Estado brasileiro indique as diretrizes de longo-prazo e permite, adicionalmente, minimizar os efeitos da escassez de recursos. Mas, esta é apenas uma parte da história. Para que possamos assegurar o desenvolvimento do setor precisamos voltar às decisões para o comércio internacional e, para isso, precisamos reduzir a dependência do setor das encomendas das forças, mas, ao mesmo tempo, aumentar a capacidade de suporte do Estado à essa inserção internacional. Até porque, como bem sabemos, as vendas de produtos de defesa passam por uma estratégia empresarial distinta, do tipo gov-to-gov.

ID&S: Como o senhor avalia a iniciativa de preservar os fundos militares no orçamento do próximo ano? Qual o interesse do Ministério da Defesa na aprovação desta medida?
b69a7f184967631e9a16bf0c62cd5Flávio Basílio:
Na minha visão, precisamos buscar novas formas de financiamento e de suporte ao setor de defesa no Brasil. Uma boa possibilidade, mas que precisa de maiores estudos, seria a possibilidade de utilizar os royalties de projetos estratégicos para o fomento dos próximos projetos, de forma a criar um mecanismo retroalimentador. Da mesma forma, os ativos das forças deveriam ser direcionados para aumentar a capacidade operacional e industrial por meio do vetor de desenvolvimento de novos produtos e por intermédio do maior volume de aquisições. Com efeito, não podemos ignorar a importante restrição fiscal existente no Brasil. Na minha visão, a solução fiscal não pode ser encarada como um problema para o setor, pois sem ela não será possível assegurar o crescimento sustentável do país, com redução das taxas de juros e de inflação, que são, obviamente, importantíssimas para a indústria de defesa. A solução precisa ser trabalhada em conjunto, para que os incentivos à busca por eficiência e por maior rentabilidade dos ativos não seja inteiramente consumida pelo cálculo fiscal. Se pensarmos apenas sob um único prisma, a simples busca por fonte primária de recursos pode significar o desincentivo à busca pela eficiência.

 

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