EXÉRCITO e Receita Federal lançam medida para incrementar comércio de produtos controlados

Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), em 2017 esse segmento da economia movimentou R$ 200 bilhões, com a geração de 25 mil empregos diretos e 100 mil indiretos. Entretanto, esses números poderiam ser ainda mais expressivos, se a cadeia logística de produtos controlados sofresse menos entraves aduaneiros na exportação e importação de insumos. Com o objetivo de colaborar para agilizar tais processos, foi assinada, no dia 14 de março, em Brasília, uma portaria conjunta entre o Exército Brasileiro e a Receita Federal do Brasil.

.: Leia também: EXÉRCITO prepara militares para Ações de Comando

A cerimônia de assinatura foi realizada no Forte Caxias – Quartel-General do Exército, tendo como signatários o Comandante Logístico, General de Exército Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, e o Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antonio Deher Rachid. Também estiveram presentes o Ministro do Superior Tribunal Militar, General de Exército Marco Antônio de Farias, e oficiais-generais que compõem o Comitê de Gestão de Controle de Riscos do Comando Logístico (COLOG).

A parceria firmada entre o Exército e a Receita Federal tem por objetivo facilitar o comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Dentre esses produtos, destacam-se as armas de fogo, munições e alguns compostos químicos que oferecem maior risco à sociedade. A Portaria conjunta viabiliza o planejamento e a execução de um projeto-piloto referente ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), passo importante na desburocratização dos processos de exportação e importação de PCE no mercado econômico nacional. Basicamente, a implementação de um programa OEA objetiva maior segurança, rapidez e competitividade comercial ao País.

A certificação de exportadores e importadores de PCE, por meio do OEA Exército, permitirá simplificar os controles administrativos, bem como reduzir recursos financeiros e humanos do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, que poderão ser aplicados em outras atividades. Dessa forma, a iniciativa atende ao princípio constitucional da eficiência, aprimorando processos na prestação de serviço administrativo pelo Estado. O General Theophilo acredita que a nova legislação “agilizará os trâmites burocráticos para importação e exportação de material de emprego militar, pois as empresas que atuam nesse setor passarão a ser credenciadas pelo Operador Econômico Autorizado, representando um ganho para o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados”.

Já o Secretário da Receita Federal qualifica a iniciativa como um passo importante na relação com o comércio exterior, envolvendo produtos de interesse para o Exército Brasileiro, com redução do tempo de despacho e custos do processo, além de segurança jurídica. “O programa OEA é orientado pela Organização Mundial de Aduanas, e a Receita Federal já expandiu para quase 170 operadores, facilitando a cadeia logística no território brasileiro e dos países com quem mantemos comércio”.

Fonte: EB

Newsletter

 

VEJA TAMBÉM EM

53245_6

 

 

Leave A Reply