FISCALIZAÇÃO> Exército divulga proposta para decreto do novo regulamento de produtos controlados

Fonte: Indústria de Defesa & Segurança//

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército Brasileiro divulgou nesta quinta-feira, 8, a proposta para o novo decreto do documento que dita as normas para a comercialização dos produtos no Brasil. A proposta será encaminhada ao presidente Michel Temer para aprovação e assinatura.

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O objetivo do decreto é transferir para a legislação interna do Exército a fiscalização de produtos controlados no Brasil. A Força Terrestre já é responsável pelo controle da atividade através da DFPC, que aprova a produção, importação e exportação de produtos controlados, e abertura e fechamento de fábricas do setor. Produtos controlados são aqueles que têm poder de destruição ou outra propriedade que pode causar danos a pessoas ou coisas.

SERVIÇO:
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