FORÇA NACIONAL fará segurança pública no Rio de Janeiro até final de dezembro

Fonte: Agência Brasil//

O governo federal prorrogou a presença da Força Nacional de Segurança Pública no estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro. A portaria do Ministério da Justiça foi publicada nesta segunda (4) no Diário Oficial da União. Em maio deste ano, foi enviado ao Rio de Janeiro um reforço de 300 homens da Força Nacional para combate ao roubo de cargas e repressão ao crime organizado. Eles se juntaram aos 125 policiais que já estavam em operação no estado, convocados durante movimento de paralisação da Polícia Militar e para garantir as votações de medidas fiscais impopulares na Assembleia Legislativa.

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A presença da Força Nacional no estado acontece no âmbito da implantação do Plano Nacional de Segurança Pública. O plano prevê a atuação dos policiais em ações de policiamento ostensivo, polícia judiciária e perícia forense, com o objetivo de redução de homicídios dolosos e no combate ao crime organizado transnacional, em especial ao tráfico de drogas e de armas.

VEJA A PORTARIA

PORTARIA Nº 735, DE 31 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio ao Estado do Rio de Janeiro. O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007; no Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004; na Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013; no Convênio de Cooperação Federativa celebrado entre a União e o Estado do Rio de Janeiro; e Considerando a manifestação do Governador do Estado do Rio de Janeiro, contida no OFÍCIO CG nº 181/2017, de 3 de maio de 2017, e o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), resolve:

Art. 1º Autorizar a permanência da FNSP, em caráter episódico e planejado, até o dia 31 de dezembro de 2017, no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do documento de solicitação supracitado e consoante o previsto no PNSP, para atuar nas ações de policiamento ostensivo, polícia judiciária, e perícia forense, com o objetivo de redução de homicídios dolosos e no combate à criminalidade organizada transnacional, em especial ao tráfico de drogas e de armas.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico nos termos do Convênio de Cooperação Federativa firmado entre os entes da federação, caso em que o solicitante deverá dispor de infraestrutura necessária à instalação da base administrativa da operação, bem como permitir o acesso aos sistemas de informações e ocorrências, no âmbito da Segurança Pública, durante a vigência desta Portaria.

Art. 3º Os profissionais a serem disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerão ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.

Art. 4º O prazo do apoio prestado pela FNSP poderá ser prorrogado, se necessário, conforme o art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TORQUATO JARDIM

 

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