HAITI: Missão brasileira será encerrada nesta quinta-feira

Fonte: ONU//

Nesta semana, as tropas brasileiras se despedem oficialmente da missão da Organização das Nações Unidas no Haiti depois de 13 anos. Será realizada nesta quinta (31), às 19h de Porto Príncipe (20h em Brasília), a cerimônia que marca o encerramento das atividades militares do Brasil na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH). Desde a decisão do Conselho de Segurança de extinguir a missão, o contingente tem se reduzido gradualmente até a retirada completa, prevista para 15 de outubro de 2017.

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MINUSTAH E O COMANDO BRASILEIRO
MINUSTAH é a sigla em francês que se refere à Missão criada em 30 de abril de 2004 pela Resolução 1542 do Conselho de Segurança da ONU, e implementada efetivamente em 1º de junho do mesmo ano. A Missão foi criada para suceder de maneira mais estruturada a Força Multinacional Interina, estabelecida apenas dois meses antes (26/02/2004) pela Resolução 1529.

A Missão foi autorizada a mobilizar no Haiti até 6.700 militares, 1.622 policiais, 550 funcionários civis internacionais, 150 voluntários das Nações Unidas e cerca de 1 mil funcionários civis locais. Desde sua implementação, a MINUSTAH tem seu braço militar sob o comando do Brasil no trabalho para colocar fim à violência e à instabilidade política no Haiti.

No total, 37.500 militares brasileiros — sendo 213 mulheres — atuaram no Haiti, possibilitando que o país testasse equipamentos militares em condições operacionais reais, uma experiência concreta para toda uma geração de soldados. Além do contingente brasileiro, integraram a MINUSTAH 550 militares de Japão, Chile, Nepal, Jordânia, Uruguai, Paraguai, Coreia do Sul, Sri Lanka, Argentina, Bolívia, Guatemala, Peru, Filipinas e Equador. Canadá, Estados Unidos e França prestaram apoio estrutural. O Brasil encerra sua atuação no Haiti com 981 militares. Desses, 767 são do Exército, 182 da Marinha e 32 da Força Aérea.

HISTÓRICO
Em 2010, dois eventos prolongaram as atividades da MINUSTAH no país: o terremoto que deixou milhares de mortos e a epidemia de cólera. Em 12 de janeiro daquele ano, um terremoto de magnitude 7.0 atingiu a ilha caribenha, com o epicentro localizado a 25 km da capital, Porto Príncipe. Mais de 220 mil pessoas morreram, incluindo 102 funcionários da ONU. Milhares de pessoas ficaram feridas ou incapacitadas permanentemente enquanto 1,5 milhão de pessoas ficaram desalojadas.

O terremoto foi um duro golpe à economia e à infraestrutura haitiana — já muito instável — e adiou os esforços de reconstrução do país. A catástrofe também levou a um clima de incerteza política, interrompendo um período de relativo progresso em direção a eleições legislativas, presidenciais e municipais, programadas para fevereiro daquele ano.

A MINUSTAH também foi afetada. O terremoto matou seu representante-especial Hédi Annabi, tunisiano, e seu vice, o brasileiro Luiz Carlos da Costa. Foi uma das maiores baixas na história de 62 anos da ONU em operações de manutenção da paz. Logo após o terremoto, as unidades militares e civis especializadas realizaram operações de busca e salvamento, estabeleceram hospitais de campo e forneceram apoio imediato a esforços de assistência salva-vidas, restaurando a infraestrutura base do país. Apesar das grandes perdas, a MINUSTAH atuou decisivamente para responder às necessidades pós-terremoto dentro do seu mandato e em consonância com as prioridades de alívio, segurança e restauração da capacidade do Estado.

Depois da tragédia, veio o surto de cólera. O componente militar lançou uma campanha pública, forneceu suprimentos médicos, prestou assistência a instalações médicas e apoiou as autoridades de saúde haitianas na distribuição de água engarrafada, kits de purificação de água, sabão, cloro e sais de reidratação oral. Os engenheiros da MINUSTAH construíram também centros de tratamento para a doença.

Em novembro do mesmo ano, o furacão Thomas atingiu o Haiti e, mais uma vez, os militares prestaram assistência humanitária. As forças da paz ajudaram a Agência Haitiana de Proteção Civil e ONGs atuantes no país a retirar moradores de áreas rurais para abrigos mais seguros. Depois, as unidades de engenharia atuaram em meio aos deslizamentos de terra, reabriram estradas e ajudaram a desviar a água acumulada da chuva, enquanto outros contingentes forneceram alimentos, água potável e suprimentos para população.

O HAITI, ANTES E DEPOIS DA MINUSTAH
Desde o início da missão, em 2004, o componente militar da MINUSTAH conduziu regularmente operações específicas contra criminosos, devolvendo áreas ao controle do governo. As tropas realizaram patrulhas contínuas, trabalhando em conjunto com a Polícia das Nações Unidas e com a Polícia Nacional do Haiti para promover a paz e a segurança, além de garantir o cumprimento das normas internacionais de direitos humanos.

As unidades militares concentraram tempo e esforços em facilitar as eleições nacionais, proporcionando segurança e apoio logístico às autoridades civis para todas as eleições nos últimos 13 anos. O componente militar forneceu assistência humanitária após inúmeros furacões, tempestades tropicais e, notavelmente, o terremoto que devastou o país caribenho em 2010. Os capacete-azuis integraram também atividades de cooperação civil-militar, incluindo renovação de escolas, poços de perfuração, distribuição de água potável e infraestrutura pública.

O Haiti alcançou um marco significativo com o retorno à ordem constitucional completa após a conclusão do processo eleitoral e a posse de um presidente eleito, Jovenel Moïse, por sufrágio universal em 7 de fevereiro de 2017, representando o retorno à ordem constitucional completa após um ano de governo provisório.

As eleições são um passo à frente para enfrentar os desafios urgentes de segurança socioeconômica, humanitária e de segurança alimentar. Com isso, o Haiti continua a avançar na consolidação da sua democracia e estabilidade, incluindo encorajar as medidas iniciais tomadas pelo presidente Moïse para modernizar o Estado, através da reforma da administração pública.

MISSÃO DE PAZ
A MINUSTAH será substituída pela Missão das Nações Unidas para apoio à Justiça no Haiti (MINUJUSTH, na sigla em francês), que irá apoiar os esforços governamentais no fortalecimento das instituições, no desenvolvimento da Polícia Nacional e no monitoramento, relato e análise da situação dos direitos humanos. O Haiti passará da estabilização para a construção institucional de longo prazo e desenvolvimento em estreita cooperação com a Equipe de País das Nações Unidas e outros parceiros internacionais.

Os desafios da nova Missão serão muitos. O Judiciário, por exemplo, ainda é pouco transparente e registra muitos casos de corrupção e impunidade, e o sistema prisional tem condições insalubres. De janeiro a julho de 2017, por exemplo, 137 presos morreram no Haiti em decorrência de condições desumanas, superlotação e quadros de doenças como cólera e desnutrição grave. Atualmente, mais de 72% dos detentos aguardam julgamento e metade destes está presa há mais de dois anos.

HAITI
O país ocupa um terço do território caribenho, situando-se entre o Mar do Caribe e o Oceano Atlântico Norte, a oeste da República Dominicana. Sua capital é Porto Príncipe, que tem aproximadamente 2,5 milhões de habitantes. Com mais de 10 milhões de habitantes, o país tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do continente americano: 0,493, ocupando o 163º lugar entre os países do mundo, com estatísticas similares a algumas nações africanas.

A expectativa de vida é de 63 anos, 40% da população é analfabeta, a taxa de trabalho infantil é alarmante: 21%. Dois terços dos haitianos dependem do setor agrícola, vulnerável aos danos causados por desastres naturais, agravados pelo desmatamento. O Haiti foi a primeira república negra do mundo a declarar sua independência. Atualmente, 95% dos haitianos declaram-se negros e mulatos. As línguas oficiais são francês e creole.

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