IBDMAR divulga nota de repúdio a saída do Brasil do Tribunal do Mar

Fonte: ID&S//

O Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR) divulgou na última quinta-feira, 23, uma nota de repúdio a decisão do governo brasileiro de retirar o País do Tribunal do Mar, órgão ligado a ONU. A função do tribunal é julgar questões polêmicas, inclusive extensões de territórios marítimos.

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LEIA A NOTA

Tem sido noticiado na grande imprensa que o “Brasil cede vaga no Tribunal do Mar para o Paraguai”. Confirmada esta informação, isso significaria que o país não apresentará qualquer candidato à eleição para a vaga de juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, que ocorrerá em junho.

O motivo de tal decisão seria o fato de o Brasil participar de outras três disputas internacionais – como a manutenção do assento na Corte Internacional de Justiça –, tornando-se, por isso, inconveniente disputar uma quarta vaga.

O IBDMar – Instituto Brasileiro de Direito do Mar – vem manifestar-se veementemente contra esta decisão. Como um Instituto que surgiu com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do Direito do Mar no Brasil, o IBDMar vê a decisão de abandonar a vaga no Tribunal como um erro, que em nada contribui para o fortalecimento do Brasil nas outras negociações internacionais. Ao mesmo tempo, tal decisão enfraquece significativamente a importância da discussão do Direito do Mar no país.

Historicamente, o Brasil tem sido protagonista da construção convencional do Direito do Mar, assim como da implementação e funcionamento da jurisdição do Tribunal. Recentemente, a comunidade acadêmica brasileira tem despertado para esse importante tema, de modo a “soltar suas amarras” para o estudo do Direito do Mar. Agora, no momento em que obras, cursos, pesquisas são aqui realizados e, em especial, os jovens acadêmicos começam a se interessar pelo Direito do Mar, a decisão de não apresentar um candidato para a vaga no Tribunal de Hamburgo é um desacerto colossal.

A “Amazônia Azul” guarda riquezas naturais, científicas e estratégicas importantíssimas para a nação, cuja regulação é determinada pelo Direito do Mar. Independente de quem seja o escolhido pelo governo para concorrer à vaga, o IBDMar entende ser imprescindível que o Brasil indique um candidato, dando-lhe total apoio e suporte.

Trata-se de uma eleição internacional, onde não há qualquer garantia de vitória. Contudo, o abandono direto da disputa demonstraria o quanto o Brasil minimiza a importância estratégica do mar nos campos da economia, da defesa, do meio ambiente, das relações internacionais e do trabalho.

Seria como, mais uma vez, virar as costas para o mar.

 

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