Importância estratégica de um complexo industrial de defesa para o Brasil

O Brasil construiu a partir de meados da década de 1960 uma pujante, estruturada e supostamente duradoura indústria de material de defesa. Seus projetos traziam esperanças de que o país conseguiria se transformar em um destacado provedor de materiais de emprego militar, agregando tecnologia aos produtos nacionais e trazendo divisas financeiras e conhecimentos estratégicos importantes para seu futuro como nação.

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Sua indústria de defesa, após esse período de desenvolvimento inicial, obteve tecnologias críticas primordiais e um relativo sucesso comercial, quando suas principais empresas do setor firmaram contratos de desenvolvimento, produção e exportação com diversos paises Latino-americanos, Europeus, Africanos e Asiáticos.

As vendas de itens de defesa por parte, por exemplo, da Embraer, de aviões de ataque, treinamento, transporte e patrulha marítima marcam sua inserção em diversos países, nos segmentos militar e governamental, abrindo caminho para o sucesso de seus produtos nos mercados de todo o mundo.

De modo semelhante, e paralelamente, os setores ligados às forças terrestres da indústria de defesa iniciaram seus negócios externos, obtendo sucessos de venda. Para citar, como exemplo, as que mais se destacaram foram Engesa e Avibrás, obtendo importantes vendas na América do Sul, África e Oriente Médio.

Estes notórios êxitos de vendas externas contaram com o apoio de diversos governos, daquele período, onde o Brasil mais se destacou como fornecedor de itens para defesa. Porém, depois em um momento mais delicado pelo qual passava essa indústria, teria faltado um apoio que foi crucial para os destinos do setor no país: o apoio interno.

Diversas etapas do ciclo de projeto, desenvolvimento e produção foram exercitados e entendidos. No momento em que toda a cadeia de desenvolvimento e produção entrou em crise, os governantes não cuidaram de preservá-la, incluindo aí todo o conhecimento gerado por anos de pesquisas e qualificação de pessoas, que da noite para o dia se viram desempregadas, desamparadas e lançadas à própria sorte. Nem o material foi mantido para uma retomada futura, e o maquinário e protótipos simplesmente foram sucateados, vendidos como ferro velho, sepultando assim um fator essencial para o domínio da tecnologia na área de defesa.

Faltou visão estratégica e vontade política, pois as alegações de que “importar é mais barato” e que isso era “resquício da ditadura” prevaleceram nos últimos anos e somente agora estamos percebendo o que realmente foi feito.

Nossa indústria sofreu um considerável revés quando, no início dos anos ‘90, enfraquecidas pela falta de compras externas e a sempre crônica falta de recursos internos, agravados por mudanças externas, como o fim da guerra fria, assistimos essa indústria se desfazer uma a uma, jogando fora anos de pesquisa e desenvolvimento.

Alternativas tiveram que ser buscadas pelas empresas para que suas atividades não se encerrassem por completo. Algumas diversificaram suas atividades, adaptando-se às novas realidades, outras que eram estatais foram privatizadas e as maiores, privadas, simplesmente desapareceram. Poucas sobrevivem na atualidade, normalmente as de menor porte.

O histórico do desenvolvimento tecnológico nacional poderia ter sido muitíssimo mais bem aproveitado, levando-se em conta que não perdemos o principal de nossa capacitação: o fator humano.

Entre os ensinamentos dessa experiência, podemos levantar pontos importantes para se desenvolver e manter uma Indústria de Defesa:

CONHECER O NOSSO PASSADO - através de todos os erros e acertos conseguidos em quase três décadas;

DESONERAÇÃO FISCAL – buscando, basicamente, produzir no Brasil com a mesma carga que onera os produtos importados;

POLÍTICA REAL DE OFFSET – que realmente transfira tecnologia de ponta para o país e que este possa ter condições de absorvê-la e não apenas tratá-la como um modismo atual;

ORÇAMENTO IMPOSITIVO PARA A ÁREA DE DEFESA, pois, na atualidade, é obra de ficção. Por que não criar uma fonte permanente vinda diretamente, por exemplo, do petróleo e minério de ferro, como faz o Chile com o cobre?

FINANCIAMENTO para desenvolvimento de Produtos de Defesa com aquisição de pré-série e garantia de compras mínimas;

EVITAR IMPORTAÇÕES de produtos que podem ser desenvolvidos e produzidos por empresas no Brasil, com o cuidado de não se criar uma reserva de mercado prejudicial aos interesses nacionais, como foi feito no passado, nas áreas de informática e telefonia;

FORTALECER O MINISTÉRIO DA DEFESA para que tenha maior poder de decisão e seja fator de integração entre as Forças Armadas, com capacidade de decisão para compras de itens que possam atender a estas forças;

COMPREENDER A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DO CONHECIMENTO GERADO PELOS DIVERSOS ÓRGÃOS MILITARES, preservando-os como fontes para estudos futuros.

Para concretizarmos uma Indústria de Defesa sólida e que possa atender à demanda das Forças Armadas, faz-se necessário:

Readequar o nosso Parque Industrial de Defesa, com fusões de empresas, tornando-as mais competitivas e diversificadas, como tem sido feito na Europa e Estados Unidos;

Criar uma agência de aquisição e avaliação de material para as três forças ligadas ao Ministério da Defesa, com poder de decisão e como forma de transformar as Forças Armadas em operadoras de sistemas de armas e não detentoras de plataformas “X” ou “Y”, interagindo nos sistemas que forem comuns; recriar empresas estatais para produção de material de defesa que não seja de interesse das privadas (pouca lucratividade, pequenas quantidades e longo intervalo de compras), como forma de suprir e manter operacionais itens importantes que possam ser produzidos no país, evitando-se importações em escala pequena, como tem ocorrido na atualidade;

Flexibilizar nossos requisitos técnicos, pois, no papel, são excelentes, mas na prática acabam por ficar fora da nossa realidade;

Criar maior interação entre os diversos centros de pesquisas, civis e militares, que, embora pesquisem as mesmas coisas na atualidade, funcionam como ilhas, sem comunicação uma com as outras, gerando gastos e cometendo erros reincidentes até obterem praticamente os mesmos resultados, visto que sempre estamos a reinventar a roda, repetindo erros idênticos a cada 20 anos;

Criar regras bem definidas quanto aos itens que seriam de maior interesse para o reequipamento das Forças Armadas e para que os gargalos tecnológicos a serem enfrentados possam vir de cooperação oriundas de países que realmente querem e podem transferir tecnologia de ponta, o que muito ajudaria para salvarmos os “sobreviventes” do que foi a Indústria de Defesa Brasileira;

Conhecer o nosso passado e, aí sim, termos uma idéia do que pode ser aproveitado para o aprimoramento e a continuação de projetos que eram viáveis na década de 1990 e que ainda podem muito bem, com algumas modernizações, ter um grande valor para reequipar nossas Forças Armadas e servir como plataforma para agregar conhecimentos importantes. A partir daí, caminharmos para uma sofisticação maior, visto que em tecnologia não se dão grandes saltos, mas, sim, pequenos passos que, somados, possibilitem um caminhar suave e crescente;

Definir o porquê, para quê e como pretendemos, no futuro, empregar essas forças, qual o nível de tecnologia que queremos e necessitamos, visto que não temos ambições expansionistas, mas precisamos criar um bloco regional em que, sem dúvida, caberá a nós ser o elo e a força maior para que a região possa ter mais voz ativa no conturbado século XXI, cujo horizonte não é dos melhores;

Evitar que empresas ligadas à área de defesa digladiem entre si, como no passado, fazendo com que muitos projetos fossem largados de lado, numa competição que caminhava para uma quase hegemonia de um determinado grupo. Muitas das soluções e necessidades reais de nossas Forças Armadas foram esquecidas, sonhando com um grau de sofisticação muito distante de nossa realidade, tanto que hoje continuamos a comprar equipamentos de segunda-mão excedentes da Europa e Estados Unidos, embora, em vários casos, houvesse um similar nacional, muitas vezes superior ao que vem sendo adquirido;

Ter uma visão estratégica que nos faltou em décadas passadas, e compreender que produzir e desenvolver material de defesa não faz mal à sociedade, visto que se conseguirmos dominar pontos importantes nesta área, ela trará enorme benefício a todos, desenvolvendo tecnologias sensíveis e até duais, que os países mais adiantados não querem e não podem nos transferir;

Só um decreto não basta para mantermos e ampliarmos uma Indústria de Defesa. Seria de extrema importância manter um museu tecnológico que agregasse tudo o que sobrou do nosso desenvolvimento nessa área no passado, com a finalidade de servir de base para desenvolvimentos futuros;

É preciso analisar a grande interatividade entre as indústrias nacionais e multinacionais e as Forças Armadas que, na época, transformou o País num produtor de material de defesa para seu uso e exportação, com erros e acertos, desenvolvendo tecnologias que na maior parte não podem ser compradas, pela simples razão de que quem as detém não ensina a dominar seu ciclo de produção, criando a terrível dependência;

Uma análise detalhada de nossas capacidades outrora ativas pode nos mostrar importantes caminhos a seguir. Tecnologias e projetos, após a devida revisão, seriam plenamente factíveis e adaptáveis a nossa realidade atual e traríamos novamente aos domínios da nação a capacidade de gerir projetos de defesa com ganhos para diversos setores da economia.

O DESEJO DE TER UM EQUIPAMENTO BRASILEIRO DEVE SER DOS BRASILEIROS E NÃO DOS FABRICANTES MUNDIAIS.

TECNOLOGIA NÃO SE COMPRA, DESENVOLVE-SE.

Já a força naval, diferentemente das demais, procurou absorver tecnologias no exterior, estimulando uma produção local, com resultados satisfatórios que desenvolveram empresas próprias que atuam no setor.

Expedito Carlos Stephani Bastos,
Pesquisador de Assuntos Militares da Universidade de Juiz de Fora – MG
defesa@ufjf.edu.br

* A opinião deste artigo é de responsabilidade do autor. 

 

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