LICITAÇÃO: Telebras vai privatizar banda Ka do satélite geoestacionário

Fonte: MCTI//

A Telebras apresentou na última quinta-feira, 23, em audiência pública o modelo de negócios do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que custou cerca de R$ 2 bilhões do orçamento público e vai ser lançado no próximo 21 de março. O equipamento terá 70% da sua capacidade voltada para ampliar a oferta de internet banda larga no país. Os 30% restantes são destinados às comunicações estratégicas das Forças Armadas brasileiras. A Telebras decidiu dividir a capacidade civil do satélite em quatro lotes: três deles serão vendidos a operadoras privadas pelo maior preço. E aquela que comprar o lote 1 conquistará o direito de administrar o lote 4, da Telebras, a quem prestará serviços de gerenciamento e fornecerá equipamentos.

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PRIVATIZAÇÃO
A Telebras vai vender os transponders para as empresas que oferecerem o maior valor monetário no leilão a ser realizado. As empresas que comprarem a capacidade do satélite da Telebras não terão qualquer obrigação de atendimento, meta de universalização, ou preço mínimo para vender a sua banda larga. Com seu lote de 11 Gbps (o lote 4), a Telebras vai atender às demandas sociais, como levar banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais, postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica. Teoricamente, atenderia também à demanda de provedores regionais praticando um preço mais acessível na venda da capacidade.

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OBJETIVO SOCIAL
Mesmo com essa nova modelagem, a diretoria da Telebras assegura que os principais objetivos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) serão atendidos. “Construímos um plano que respeitasse os princípios de reativação da Telebras. O SGDC tem por princípio expandir e massificar a banda larga em todo o território nacional”, afirmou o diretor comercial da estatal, Alex Magalhães. Segundo ele, a opção de vender a capacidade para as grandes operadoras se deve ao fato de que a Telebras constatou que não conseguiria fazer sozinha.

A Telebras ganhou a posição orbital 75 W de graça, como condição para o atendimento dos objetivos sociais do governo – de massificar a banda larga e preservar a soberania nacional, com a oferta da banda X para o Ministério da Defesa. Segundo a empresa, o satélite já está com 30% de sua capacidade vendida, que é justamente aquela voltada para a Defesa. Segundo Valente, a Telebras irá, com o seu lote, atender governo, escolas e provedores de acesso à internet, se eles quiserem. “Os provedores de acesso continuarão a buscar serviços da Telebras e de outras empresas. Esse modelo implica aumento da competição da banda larga no Brasil”, afirmou.

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LEILÃO
Será feita a oferta pública da capacidade da banda Ka, com contrato de vigência de 10 anos. A consulta pública do edital deverá ficar no ar até o dia 10 de março. A intenção da estatal é fazer o leilão no final do mês de março e assinar os contratos no início de abril. O critério de escolha será o maior preço total, e as empresas terão que apresentar garantias para cada uma das fases. Quem comprar o lote 1 só poderá adquirir mais um lote.

20160811_sgdc_pequenaA capacidade civil do satélite – com um total de 56 Gbps – será dividida em quatro lotes. Mas apenas três irão a leilão, pois o menor lote – o lote Telebras – estará vinculado à empresa que comprar o lote 1. Essa empresa que adquirir o lote irá fornecer a infraestrutura (serviços de gerenciamento e antenas VSAT) que a Telebras necessitar para vender os seus serviços. Haverá, no edital, uma garantia mínima do que a estatal irá contratar daquele que vencer o lote 1.

O lote da Telebras terá 11 Gbps. O lote 1, o maior deles, terá 21 Gbps, e os lotes 2 e 3 terão 12 Gbps cada. Segundo Jarbas Valente, as operadoras que arrematarem o leilão terão total liberdade para traçar o seu modelo de negócios – seja vendendo no atacado, seja vendendo banda larga no varejo ou mesmo só vendendo para o mercado corporativo.

O SATÉLITE
O SGDC será o único satélite de alta capacidade em banda Ka com cobertura totalmente nacional. A vida útil do equipamento será de 18 anos. O satélite terá dois centros de controle (em Brasília e no Rio de Janeiro), além de contar com cinco gateways – estações terrestres com equipamentos que fazem o tráfego de dados do satélite – instalados em Brasília, Rio de Janeiro, Florianópolis, Campo Grande e Salvador. As operações devem começar no segundo semestre de 2017. O SGDC já está no Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, de onde será lançado.

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