MARINHA: Brasil deixa cadeira no Tribunal do Mar; Paraguai deve assumir

Fonte: ID&S com inf. de OGlobo e Portos e Navios//

O Brasil decidiu deixar o Tribunal Internacional do Direito do Mar este ano. Segundo o Itamaraty, a decisão visa focar na participação brasileira em outros organismos internacionais, entre eles a Corte Internacional de Justiça. O Itamaraty alega ainda que o País não teria força política para garantir vaga nos quatro órgãos. A estratégia do Brasil, que ocupa uma cadeira na corte ligada a ONU desde 1996, é apoiar a candidatura do Paraguai nas próximas eleições, que acontecerão em junho.

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imagem_163O Tribunal do Mar é um órgão estratégico para o Brasil, que possui mais de 7.400 km de litoral e precisa garantir o seu domínio, especialmente após a descoberta do Pré-Sal. É o órgão que julga as questões controversas envolvendo águas internacionais, entre elas o pedido de expansão do território marítimo. No futuro, o Tribunal do Mar será a única entidade a recorrer em caso de disputas pelos fundos oceânicos, que no caso brasileiro possui uma significativa reserva de petróleo. A garantia de que o que está no fundo do oceano brasileiro pertence à sua plataforma continental é o que permite ao País a exploração dessa reserva. Pela convenção internacional, a plataforma é uma faixa do território marítimo de uma nação que começa na linha da costa e se estende até atingir a profundidade de 200 metros em média.

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O tribunal, com sede em Hamburgo, Alemanha , é composto por cinco membros da África, cinco da Ásia, três da Europa Ocidental, quatro da América Latina e Caribe e quatro da Europa Oriental e demais nações. A cadeira brasileira já foi ocupada por dois juízes: o professor da USP Vicente Marotta Rangel (1996-2015) e o professor de Direito Internacional Antônio Cachapuz Medeiros (2016). 

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