MD prorroga consulta pública a documentos da Defesa

Fonte: MD//

O Ministério da Defesa (MD) decidiu prorrogar a consulta pública da Política Nacional de Defesa (PND), Estratégia Nacional de Defesa (END) e Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) para 30 de setembro. Os documentos estratégicos da Defesa estão sob apreciação no Congresso Nacional.  A consulta pública possibilita ao cidadão apresentar sugestões e colaborar com a consolidação das ideias e dos novos conceitos apresentados nos documentos. As edições definitivas ocorrerão após a apreciação pelo Congresso e a posterior aprovação por decreto Presidencial.

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A Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional são os documentos de mais alto nível do País em questões de defesa, baseados nos princípios constitucionais e alinhados às aspirações e aos objetivos nacionais fundamentais do Estado Brasileiro. Os documentos foram encaminhados para apreciação do Congresso Nacional em novembro de 2016, em cumprimento ao previsto na Lei Complementar (LC) nº 97/1999, alterada pela LC nº 136/2010, correspondentes ao período 2017/2020.

A consulta pública faz parte da Estratégia de Governança Digital, publicada em 7 de março de 2016 (portaria do MPDG, nº 68), que tem o objetivo de disponibilizar informações em formato aberto, viabilizando o surgimento de novos negócios, aumentando a transparência da gestão pública e contribuindo com a sociedade na melhoria da qualidade dos dados.

SERVIÇO
Clique aqui e participe da consulta pública sobre os documentos estratégicos de Defesa.

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