MILITARES> Entenda a proposta de mudança da Previdência militar

Fonte: Indústria de Defesa & Segurança//

A reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer pretende, mesmo que de forma restrita, incluir os militares. Na avaliação de Temer, não há como mexer em todos os trabalhadores sem tocar nos militares, mesmo se tratando de uma categoria com caráter diferenciado definido pela Constituição Federal.

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Em entrevista concedida na quinta-feira, 29, o ministro da Defesa, Raul Jungmann defendeu que seja mantido o caráter diferenciado dos integrantes das Forças Armadas. “No meu entendimento, que é em benefício do Brasil e da Defesa, eu acredito que elas (aposentadoria de militares e servidores) continuem separadas. Não quer dizer que as Forças Armadas não vão contribuir para a reforma, mas deve ser preservada essa separação. A reforma é algo fundamental para o Brasil, decisivo, que deve ser enfrentado”, declarou o ministro.

bb_-michel-temer-desfile-7-setembro-2016-brasilia_04209072016-850x567Jungmann alegou, como motivos para que militares tenham regime diferente, o fato de eles serem proibidos de fazer greve, de passarem por transferências para regiões distantes e de serem submetidos à dedicação exclusiva.

Nesta quarta-feira, 28, indagado se haverá algum regime especial para os militares e servidores públicos, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, respondeu que “quando [a proposta de reforma]estiver pronta, a gente se fala”. Segundo Padilha, basta “olhar” para a Constituição para ver que ambas as categorias têm um regime próprio de aposentadoria. Para o ministro, os militares são “completamente diferentes”, porque “ficam na ativa, depois vão para a reserva e ainda continuam à disposição do Estado. “Quer dizer, não é a mesma coisa, é diferente”, afirmou.

No Planalto, assessores do governo acreditam que a proposta de reforma da Previdência não será enviada ao Congresso até esta sexta-feira, 30, como o governo havia anunciado anteriormente.

PROPOSTAS

APOSENTADORIA EM VIGOR PROPOSTA
  • Militares podem ir para a reserva após 30 anos de serviço, fazendo com que muitos se aposentem até mesmo antes dos 50 anos.
  • Aposentadoria somente poderia ser concedida aos 65 anos. Militares só poderiam ir para a reserva com 35 anos de serviço.

 

Também há disposição do governo em mexer nos benefícios concedidos às filhas de militares. As regras para que elas recebam pensões mesmo depois de adultas ficaram bem restritas desde 2001. Mas há brechas que o governo quer fechar.

 

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