ORÇAMENTO> Relator explica projeto que pretende evitar cortes nos fundos de Defesa em 2017

Fonte: Indústria de Defesa & Segurança//

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017 que tramita no Congresso Nacional tem como uma das propostas evitar cortes em fundos do setor de defesa. O objetivo do relator, senado Wellington Fagundes (PR-MT), é evitar que o contingenciamento atinja a Defesa Nacional, especialmente os Fundos Nacional de Aviação Civil, Nacional de Segurança Pública, Penitenciário Nacional e da Marinha Mercante. Por outro lado, a LDO de 2017 estipula também que os gastos primários da União no próximo ano não devem ultrapassar os de 2016, incluindo os restos a pagar, corrigidos pela inflação oficial. Garantir que o orçamento do próximo ano seja enxuto, mas que não prejudique setores estratégicos, como a Defesa, é o desafio do parlamentar. A sessão desta quarta-feira, 10, que pretendia avançar as discussões do projeto foi adiada por falta de quórum. Em entrevista ao site Indústria de Defesa & Segurança, o relator do projeto explica a importância de se preservar o orçamento dos fundos do setor de defesa.

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Indústria de Defesa & Segurança: O senhor propõe que não haja contingenciamento nos fundos Nacional de Aviação Civil, Nacional de Segurança Pública, Penitenciário Nacional e da Marinha Mercante. Por que o senhor acha importante preservar estes fundos?
Senado Wellington Fagundes: É inegável a importância dos fundos para alocação de recursos para determinada finalidade. Infelizmente, no Brasil, devido à banalização orçamentária, muitos fundos acabam não cumprindo a sua (finalidade). Na maioria das vezes, sendo contingenciados para construção de superávit primário. Procuramos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) garantir que setores estratégicos pudessem ter assegurado a integralidade dos seus recursos, como forma de estimular os investimentos públicos e a retomada econômica. Todavia, diante do quadro fiscal, achou-se por bem a flexibilização desse dispositivo na execução orçamentária visando suplantar esse momento de crise. Acreditamos, no entanto, que criamos um caminho e que persistiremos nele, de forma a permitir que fundos como esses não só evite serem contingenciados como também possam ser executados em sua integralidade – o que demandará mudanças conceituais na forma de se criar programas e projetos.

ID&S: Caso haja corte nestes setores, qual seria o impacto sofrido pelo País?
Senado Wellington Fagundes: As repercussões quando se corta recursos de qualquer setor são sempre negativas. Especialmente aqueles que dispõem de fundos, já que eles são criados exatamente para assegurar recursos em segmentos que precisam ser alavancados.

ID&S: Na sua proposta, qual o valor que deve ser destinado a cada um desses fundos?
Senado Wellington Fagundes: Os fundos são compostos por percentuais estabelecidos de várias fontes. Exemplo, o Fundo Nacional da Aviação Civil, o FNAC, é formado por receita de outorga recolhida pelos concessionários de alguns aeroportos, do Adicional sobre Tarifa Aeroportuária, da Tarifa de Embarque Internacional, entre outros.  Portanto, os valores variam de acordo com a arrecadação. E o que buscamos – mas ainda não foi possível – é fazer com que 100% dos recursos dos fundos atendam ao segmento ao qual são destinados.

 

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