Posicionamento do Brasil e demais países quanto ao Golfo da Guiné

Fonte:   SOAMAR Portugal//

O Brasil assume papel de liderança nos esforços permanentes para a estabilidade do Atlântico Sul. Nesse sentido, busca auxiliar os países africanos a fortalecerem suas Marinhas; além de doar ou vender meios militares, oferta vagas em suas academias militares e participa de simulações de ações anti pirataria com países da costa oeste africana. O Brasil também auxiliou na criação da Marinha da Namíbia e patrocinou a participação dos militares africanos no Seminário sobre Vigilância Marítima realizado na cidade de Salvador em 2013 (Ministério das Relações Exteriores 2013). O Brasil adota uma posição de respeito à soberania dos países da ZOPACAS, atuando diretamente na melhoria das capacidades nacionais dos países membros.

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Importa ao país o combate à pirataria no Golfo da Guiné, ainda, por sua ligação econômica com os países africanos e pela possibilidade das atividades ilícitas no mar virem a castigar a costa brasileira.

Da mesma forma, o governo da Argentina acredita que a pirataria não pode servir como um álibi para a intervenção nos países afetados. O problema deve ser enfrentado primariamente nas organizações regionais, agências especializadas ou mesmo na Assembleia Geral das Nações Unidas, sempre se levando em conta a UNCLOS. Não se deve extrapolar a noção de pirataria para uma ideia de ameaça global, especialmente no que concerne à militarização excessiva e ao uso de armamentos por navios privados. Para o país, o combate à pirataria deve partir da construção de capacidades nacionais, não só militares, mas econômicas e legais (Argentina 2012).

O Uruguai possui um posicionamento alinhado aos seus vizinhos sul-americanos; para o país, a questão da pirataria deve ser discutida primariamente dentro das organizações regionais e da ZOPACAS, sempre preservando o princípio da autonomia nacional.

A Nigéria encara a questão da pirataria na região do Golfo da Guiné como de máxima importância para sua segurança, já que as atividades ilícitas em alto mar são, muitas vezes, ligadas à criminalidade em terra.

Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que o epicentro das atividades é a região do Delta do Níger, onde se concentram, de um lado, grande parte das petroleiras no país, e de outro, grupos armados como o Movimento para a Emancipação do Delta do Níger. Assim, para a Nigéria, a pirataria é uma ameaça não só para sua economia UFRGSMUN | UFRGS Model United Nations grandemente dependente de petróleo, mas também para a segurança nacional e regional.

O país conta com uma das marinhas mais bem equipadas da região, e tem empreendido esforços no sentido de melhorar suas capacidades de combate à pirataria, adquirindo infraestrutura de vigilância e navios patrulha – foram 80 nos últimos três anos (Nigéria 2011). A Nigéria também defende a importância dos esforços regionais, especialmente dentro do escopo da Comissão do Golfo da Guiné (CGG).

Em consonância com a posição nigeriana, estão o Congo e a República Democrática do Congo, membros da CGG, que, a despeito das suas áreas litorâneas reduzidas, temem a ligação da criminalidade no mar com os grupos insurgentes que atuam no continente africano. Já a Guiné Equatorial, que sofre com o aumento dos atos ilícitos em suas águas, promove o maior engajamento da CGG na questão, além de usar a questão da pirataria como forma de promover o debate sobre os limites das águas jurisdicionais no Golfo da Guiné.

Camarões também tem sentido os efeitos econômicos do aumento da pirataria nas águas do Golfo da Guiné. Cerca de 95% da produção de petróleo do país se dá em plataformas em alto mar, onde os ataques têm ameaçado as exportações não só de petróleo, mas de gás natural e bauxita (Stearns 2010). Nesse sentido, o governo camaronês tem defendido uma abordagem holística para a pirataria, através de soluções inovadoras “compatíveis com o contexto e a escala deste flagelo para os Estados da região e para a comunidade internacional” (Camarões 2013).

Ganha importância aqui a ação no âmbito regional: além de ser membro da CCG, o país já demonstrou interesse em abrigar um centro de coordenação regional para segurança marítima, com a participação do AFRICOM (Kindzeka 2014). Camarões, Guiné Equatorial e Gabão possuem acordos com os Estados Unidos, autorizando o uso de seus aeroportos pela Força Aérea Norte-Americana, reiterando uma possível intervenção extrarregional no Golfo da Guiné. O Gabão também é membro da CGG e tem visto os ataques aumentarem em suas águas jurisdicionais.

A Costa do Marfim defende um maior engajamento de forças navais internacionais no Golfo da Guiné, nos moldes do que foi levado a cabo no Golfo de Áden. Contudo, para o país é necessário que em primeiro lugar se harmonizem os quadros jurídicos regionais para permitir que os países enfrentem coletivamente os atos de pirataria (Costa do Marfim 2013).

De forma parecida, São Tomé e Príncipe, país que possui uma posição estratégica no Golfo da Guiné, tem defendido uma estratégia baseada sobretudo na cooperação militar, tanto com países africanos, mas também com forças extrarregionais, especialmente Portugal.

Gâmbia tem buscado reforçar suas capacidades navais, uma vez que a grande ameaça para sua segurança marítima e desenvolvimento econômico tem sido a pesca ilegal em seu litoral. Além disso, suas águas estão na rota de importantes linhas de comércio internacional. Nesse sentido, Gâmbia tem Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul
Taiwan como seu principal parceiro no fortalecimento de sua marinha, que doou embarcações para colaborar na patrulha das águas gambianas (Jallou 2013).

A Guiné Bissau também enfrenta o problema da pesca ilegal em suas águas jurisdicionais. Na medida do possível, as forças de segurança do país apreendem os navios pesqueiros infratores, mas ainda assim o governo reforça a necessidade de melhoria das capacidades militares e judiciais para combater os crimes no mar. Como membro da CPLP, apoia as iniciativas regionais contra a pirataria.

Para Cabo Verde, a alternativa encontrada para combater a pirataria foi nas companhias privadas de segurança. Em uma ação destinada a contrabalancear o aumento da pirataria no Gofo da Guiné, o governo concedeu licença para a Cape Verde Maritime Security Services (CVMSS), permitindo que a empresa delegasse direitos exclusivos para empresas privadas de segurança marítima que desejem usar a ilha como uma base para o embarque e desembarque de equipes de segurança armadas. A empresa britânica SeaMarshals Ltda foi a primeira empresa a receber autorização para utilizar Cabo Verde como base para as operações de segurança na região da África Ocidental (Shipping News and Views 2012).

Ao mesmo tempo, o país mostra-se confiante numa nova “estratégia para a segurança marítima”, em que será necessária uma “maior comunicação entre os organismos a nível nacional não só no tratamento da informação mas na formação dos quadros para uma melhor prevenção” (CargoNews 2014).

Benim tem sido palco da ação de grupos oriundos principalmente da Nigéria. Ao mesmo tempo em que a economia do país depende grandemente do comércio marítimo, especialmente das taxas arrecadadas no Porto de Cotonou e da exportação de algodão, faltam meios para impedir ou mesmo perseguir efetivamente os atacantes. Como resposta, além de demonstrar apoio às iniciativas regionais e procurar investir na melhoria de suas capacidades militares, o país chegou a pedir ajuda ao Conselho de Segurança das Nações em 2011 como forma de chamar a atenção da comunidade internacional para o assunto (Nações Unidas 2012). Já Gana tem concentrado seus esforços em equipar sua Marinha, além de ter criado uma unidade de Polícia Marítima: a ideia é combater a pirataria, ao mesmo tempo em que protege as instalações petrolíferas do país e as fronteiras marítimas (The Maritime Executive 2013).

A Libéria recentemente conduziu exercícios militares conjuntos antipirataria com a Marinha francesa. Ao mesmo tempo, o país é assistido pelos Estados Unidos na melhoria das capacidades operacionais de sua guarda costeira (McGarry 2013). Além da Libéria, outros membros da ECOWAS afirmam seu interesse em reduzir a criminalidade nas águas do Golfo da Guiné, apostando na cooperação regional, levada a cabo não só dentro do escopo das organizações regionais, mas entre elas igualmente: Guiné, Senegal e Serra Leoa. Estes países apresentaram pouquíssimos casos de ataques a navios em suas águas; por outro lado, é grande a preocupação com a pesca ilegal, realizadas por grandes pesqueiros de outros países, que acabam por minar a principal atividade econômica de parte das populações locais.

O governo da Namíbia acredita na participação dos organismos regionais, especialmente a União Africana e a SADC, como a forma mais adequada de se lidar com o problema. No caso, cooperação somando-se a capacidades militares: o presidente namíbio levantou a necessidade de recrutar mais homens e mulheres para defender o território e as águas jurisdicionais do país (Hartman 2012). Togo tem logrado algum progresso com patrulhas navais constantes, mas ainda carece de meios navais. O governo togolês defende, ainda, a cooperação, especialmente com seus vizinhos, em ações contra a pirataria.

As águas de Angola ainda não foram matizadas com muitos ataques, no entanto, o país já demonstra preocupação com a questão; com o fim da guerra civil, o país tem se mostrado cada vez mais disposto a auxiliar os vizinhos na solução de seus problemas. Membro da CGG, da CPLP, da ECCAS e da SADC, defende a adoção de uma estratégia de segurança marítima coerente com a situação do Golfo da Guiné e da África austral e que responda às implicações internacionais da questão da pirataria na África (Chatham House 2012).

Aliás, para o país é vital a participação da CPLP, tendo inclusive defendido a formação de forças de patrulha conjunta no Golfo da Guiné dentro do escopo da organização.

A África do Sul é o país com as maiores capacidades militares na costa ocidental africana. A despeito de não ser diretamente afetado por crimes de pirataria em sua costa, tem grande interesse na luta contra a pirataria no Golfo da Guiné, tanto por a região estar na rota comercial sul-africana, quanto pelo entendimento de seus desdobramentos para a segurança no continente.
Nesse sentido, a África do Sul tem contribuído para a operacionalização da Estratégia de Segurança Marítima da SADC (SADC MSS), o Código de Conduta do Djibuti e da Estratégia Marítima Integrada Africana 2050 (AIMS 2050) em apoio à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 e a Organização Marítima Internacional para a Segurança da Vida Humana no Mar (Jumat 2014).

 

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