SENADO > Relatório expõe restrições orçamentárias do Ministério da Defesa

Fonte: Ministério da Defesa//

Relatório final da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado sobre indústria de defesa concluiu pela necessidade de destinação orçamentária para os projetos estratégicos no setor. O documento elaborado pelo relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi entregue, hoje (15), ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo.

Durante sete meses, a comissão debateu os impactos e a eficácia das políticas públicas adotadas pelo governo Federal na área da indústria de defesa brasileira. O relatório expõe as conseqüências das restrições orçamentárias impostas ao Ministério da Defesa e faz recomendações para a condução de políticas públicas ao setor.

“O ano de 2015 entrará para a história como um dos mais nefastos para nossa Economia. A crise é sentida em todas as áreas. Em termos de investimentos do Ministério da Defesa, houve queda de 43,7% comparando – se os pagamentos do período de janeiro a outubro de 2015 aos mesmos meses de 2014. A tendência atual de redução dos dispêndios com o investimento em relação aos anos anteriores deve ser mantida”, diz o relatório.

Audiência
Ao longo da elaboração do documento, a comissão realizou audiências públicas, nas quais foram ouvidos os comandantes da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, e do Exército, general Villas Bôas. Para a elaboração do relatório, foram analisados os três eixos relacionados com a base industrial de defesa: as empresas, os projetos estratégicos das três Forças Armadas e as políticas públicas para o setor.

“Eu tomo esse relatório como um gesto de valorização da agenda da Defesa e de reconhecimento da atuação do ministério nas suas atribuições”, afirmou o ministro da Defesa, ao agradecer o senador pela entrega do documento.

Entre as recomendações apresentadas, o relatório propõe a criação de um Fundo Nacional de Defesa, vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e gerido pelo Ministério da Defesa. Além disso, recomenda o encaminhamento de solicitação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior “para que sejam estabelecidas linhas de ação para a Defesa junto ao BNDES.

Prioridade
O senador Ferraço ressaltou que investir em Defesa “é garantir nossa soberania, promover nosso desenvolvimento científico e tecnológico e retomar nosso crescimento econômico”.

“A Defesa Nacional deve ser vista como uma preocupação de todos. Não podemos abrir mão deste seguro que garanta nossos interesses nacionais e nossa condição soberana. Certamente, o desenvolvimento de uma indústria de defesa e a execução de projetos estratégicos estão no cerne dessa questão. Repetimos, investir em Defesa é investir no Brasil”, concluiu o senador Ferraço em seu relatório.

Em sua análise, o relator lembrou que, no próximo ano, será feita a revisão da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco da Defesa Nacional, documentos que serão submetidos à apreciação do Congresso Nacional.

“É importante que estejamos atentos a essas questões relacionadas aos mais significativos interesses nacionais”, afirmou.