SEPROD quer reduzir carga tributária para a indústria de defesa

Fonte: Com inf. de MD//

A Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod) tenta aprovar no Congresso uma medida provisória para reduzir a carga tributária sobre importação da indústria de defesa. Segundo o secretário Flávio Basílio, a medida 774, que trata da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta e da alíquota de importação, deverá ser votada ainda nesta semana na Câmara dos Deputados. “Essa medida provisória pode ser a maior revolução da Base Industrial de Defesa. Se aprovada, teremos uma redução da carga tributária sobre a folha de pagamento das empresas estratégicas de defesa. Será a maior contribuição com vistas de incentivo tributário fiscal de toda a história da BID”, explicou o secretário.

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Para acelerar outras medidas de incentivo à indústria de defesa, a secretaria promoveu na última terça (1) o Fórum da Indústria de Defesa (FID) e do Simpósio da Lei 12.598. A legislação estabelece normas especiais para as compras e financiamentos, bem como institui o Regime Especial para a Indústria de Defesa (RETID). Flávio Basílio apontou as últimas conquistas da Pasta em vista do desenvolvimento da BID: o ingresso do MD na Câmara de Comércio Exterior (Camex); a habilitação dos Fundos Constitucionais de Financiamento para concessão de empréstimos à BID; e o decreto assinado pelo governo de Pernambuco, na semana passada, que integra os Produtos de Defesa ao programa local de desconto (até 95%) em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 “Essa interação entre o órgão governamental e a indústria é fundamental para a BID. São assuntos diretamente ligados ao fomento da indústria. O diálogo é importante para eliminar as dúvidas e para que tenhamos a oportunidade real de gerar os empregos e novas tecnologias que a indústria de defesa proporciona, não só no meio militar, como, também, no civil”, ressaltou o Brigadeiro Chã, chefe do Departamento de Produtos de Defesa (DEPROD).

Segundo o MD, os dados e questionamentos apresentados durante os eventos servirão para aprimorar o documento final que será encaminhado à Receita Federal para apreciação e publicação dos resultados que terão base legal, no caso de futuras fiscalizações que venham a ocorrer nas empresas.

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