TELEBRAS adia para o próximo dia 31 leilão de satélite geoestacionário

A Telebras adiou novamente a sessão de recebimento dos envelopes para o leilão do satélite geoestacionário, que estava marcado para esta terça (17). O comunicado foi feito na sexta-feira (13) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esta é a terceira vez que o leilão é adiado. A empresa justificou o novo adiamento devido a novas solicitações apresentadas por interessados. Com isso, a nova data para o recebimento dos envelopes ficou para o dia 31 deste mês.

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Serão leiloados dois lotes da chamada banda Ka, que totalizam 23 gigabites (Gbps), dos 56 Gbps de capacidade total do satélite. Do restante, 11 Gbps são garantidos à Telebras e 12 Gbps poderão ser usados pela estatal, ou vendido em novo leilão, caso haja demanda. O período de cessão da capacidade de banda larga será de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Além disso, a empresa que arrematar o maior lote ficará encarregada de prestar serviços para a Telebras.

Lançado em maio deste ano, do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, o satélite, mais conhecido como Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC), foi projetado para aumentar a oferta de internet banda larga no Brasil, especialmente em áreas remotas, e também para uso da comunicação estratégica das Forças Armadas. No fim de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a legalidade do leilão, após ser questionado por deputados da oposição sobre a licitude do certame. Os parlamentares questionavam o procedimento, alegando que o leilão privatizaria uma atividade da “natureza jurídica da Telebras”.

De acordo com a oposição, a empresa deixaria de atuar diretamente em uma área de seu domínio econômico, o que comprometeria a responsabilidade de levar banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais e postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica, prevista no Plano Nacional de Banda Larga. O relator do processo, ministro Bejamim Zymler, entendeu que o leilão não teria ilegalidade, nem comprometeria as atividades do Plano Nacional de Banda Larga. “A Telebras continuará exercendo suas atividades de provimento de infraestrutura e de prestação de serviços de telecomunicações, sem alienar o domínio de bens para terceiros, nem transferir para particulares atividades que deva realizar diretamente”, disse.

Fonte: Agência Brasil

 

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