UNIÃO EUROPEIA: Cooperação militar estimula a indústria de defesa

O mecanismo de Cooperação Estruturada Permanente (CEP) da União Europeia no domínio militar, a que Portugal adere nesta segunda-feira (11), visa proteger e estimular as indústrias de defesa de alguns países da Europa e não tanto criar uma verdadeira defesa europeia, afirma o embaixador de Portugal Martins da Cruz. Temos de saber projetar a CEP em cinco e dez anos para saber o que é, disse o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros. “A prudência mostrada é necessária porque o que se me afigura é que projetar esta ideia a cinco e dez anos é mais para proteger e estimular as indústrias de defesa da França, da Alemanha e da Itália, os três grandes que vão ficar na Europa após o Brexit”, observa o diplomata.

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Nesse sentido, argumenta o ex-representante permanente de Portugal junto da Otan, na ótica destas três grandes potências, o prisma industrial é superior ao prisma defensivo e, portanto, é mais para proteger essas indústrias [aérea, naval e terrestre] do que para criar uma verdadeira defesa europeia que se avança com a CEP.

Para o general Loureiro dos Santos, a adesão de Portugal como fundador da CEP é boa para o País porque passa a fazer parte de uma coligação de países e sem perder a liberdade de ação para ter relações militares com países que dependem da sua posição marítima – sejam os EUA, Angola ou Brasil. “Para Portugal, a prioridade é sempre a Otan”, enfatiza o antigo ministro da Defesa, que não vê a CEP como um futuro Exército único europeu. “O que se passa é que há uma espécie de compromisso, em caso de haver necessidade de as Forças Armadas colaborarem com outros países no centro da Europa”, explica o general.

Para isso são fundamentais as capacidades militares de cada país, onde está afastada a hipótese de especialização das diferentes Forças Armadas – algo a que Lisboa se opõe desde o início dos anos 1990. Nem os ingleses têm todas as capacidades, que só os norte-americanos conseguem ter, refere o tenente-coronel paraquedista Miguel Machado (na reforma). Mas, no caso português, o que está em causa é a falta de capacidades das Forças Armadas em várias áreas e que só são mitigadas no caso das unidades enviadas para o exterior.

ENTREVISTA NUNO PEREIRA DA SILVA, CORONEL (RESERVA), ESPECIALISTA EM DEFESA EUROPEIA

DN: A criação de um exército europeu único esteve na mesa?
Coronel Nuno Pereira da Silva:
Foi acordado no Tratado de Lisboa. Na altura não gostávamos porque não sabíamos se as condições de entrada eram apertadas e havia medo de não as cumprir de início. Na NATO estava-se dois ou três anos à espera da admissão, até se reunir condições para isso. Esta força é estrutural, embora sem ter dimensão para ser um Exército Europeu, mas é um embrião de um mecanismo europeu. Há 20 anos não se falava em defesa europeia, mas agora já existe uma superministra europeia da Defesa e dos Negócios Estrangeiros da UE [Federica Mogherini].

DN: Quais são os critérios de admissão à Cooperação Estruturada Permanente?
Coronel Nuno Pereira da Silva:
Embora estivesse escrito no Tratado de Lisboa, não definiram critérios porque queriam que o máximo de países entrassem. No fundo, são os que existem ao nível da NATO: as forças têm de ser interoperáveis, terem uma doutrina comum e estarem prontas para intervir.

DN: O contributo português passará por que Forças?
Coronel Nuno Pereira da Silva:
Parece-me que as fragatas e os submarinos da Marinha estão preparados para entrar. Da Força Aérea, os caças F-16 com capacidade de atuar noite e dia, em quaisquer condições de tempo e devidamente armados, também. No Exército temos as forças de operações especiais [Rangers de Lamego] e as forças especiais [comandos e paraquedistas]equipadas para estas missões em que têm participado dentro da NATO e da UE. Estamos à vontade para entrar com um contingente pequeno, com rádios interoperáveis. No caso da Brigada de Intervenção, só se for equipada com rádios para transmitir dados e imagens em tempo real.

DN: A indústria portuguesa vai beneficiar da CEP, no quadro da Agência Europeia de Defesa?
Coronel Nuno Pereira da Silva:
Se entrarem em projetos de cooperação, sim. Vai haver dinheiro para a investigação e desenvolvimento de protótipos, o que ronda os 80% dos custos de um projeto e serão verbas financiadas pela Comissão Europeia.

Fonte: DN

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